Indicação apresentada pelo deputado estadual Augusto Castro (PSDB), ao
governador Rui Costa, recomenda que este autorize policiais e bombeiros
militares da Bahia a “vender” parte das férias e licenças não
usufruídas. Na proposta, o parlamentar observa que a ausência de
previsão legal desse direito pode levar os servidores a recorrer ao
judiciário para obter a chamada pecúnia indenizatória. Além de favorecer
os militares com a possibilidade de um ganho na remuneração, Augusto
argumenta que a medida pode também contribuir para aumentar o efetivo
disponível para o policiamento das ruas, melhorando a segurança pública.
“Diante do evidente déficit atual de efetivo da Instituição, a presente
medida aumentaria consideravelmente o número de Policiais e Bombeiros
em serviço, proporcionando à população, além de maior sensação de
segurança, um serviço público mais eficaz e de maior qualidade”, observa
o deputado na justificativa à indicação. No corpo da proposta, o
parlamentar incluiu um esboço de anteprojeto de lei sobre a mesma
matéria, a fim de que o governo estude a possibilidade de apresentá-lo.
As disposições sobre remuneração dos servidores são de competência
exclusiva do Poder Executivo, por isso o deputado utilizou a indicação
como instrumento para “incentivar o governo a adotar uma solução
desejada por grande parte dos policiais e bombeiros militares”. No que
se refere às licenças especiais, a conversão em pecúnia indenizatória
deve corresponder à “mesma remuneração que o militar perceberia se
estivesse em gozo do referido benefício”. O mesmo dispositivo sugere que
o governo autorize policiais e bombeiros a converter até um terço do
período de férias em abono. Seria utilizado como parâmetro o mesmo valor
que o servidor receberia pelos dias correspondentes.
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