O
PL 1879/2015 altera o Marco Civil da Internet para obrigar o usuário da
rede mundial de computadores a cadastrar seu CPF e nome completo para
que só então seja autorizado a fazer qualquer publicação na rede.
Qualquer
site que permita a exposição de ideias teria de armazenar essas
informações de seus usuários. A obrigação seria estipulada pelo
acréscimo de um parágrafo ao Marco Civil em que se leria: “O provedor de
aplicações de internet previsto no caput, sempre que permitir a
postagem de informações públicas por terceiros, na forma de comentários
em blogs, postagens em fúruns, atualizações de status em redes sociais
ou qualquer outra forma de inserção de informações na internet, deverá
manter, adicionalmente, registro de dados desses usuários que contenha,
no mínimo, seu nome completo e seu número de Cadastro de Pessoa Física
(CPF).”
Para o deputado,“essa simples exigência irá, por certo, coibir bastante as atitudes daqueles que, covardemente, se escondem atrás do anonimato para disseminarem mensagens criminosas na rede”
O
projeto aguarda análise de diversas comissões da casa para só então,
mediante um possível parecer favorável, ir para a pauta de votações do
plenário. (Com informações: Olhar Digital)
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