O PT, quem diria, vê prejulgamento de empreiteiras

Com Blog do Josias - UOLReunida nesta quinta-feira em São Paulo, A Executiva Nacional do PT aprovou uma “resolução política”. O documento pode ser lido aqui. Tem 16 tópicos. No item de número seis, o partido se diz preocupado com as consequências econômicas do “prejulgamento de empresas acusadas no âmbito da Operação Lava-Jato.” Pede pressa na celebração dos “acordos de leniência” que o governo negocia com empreiteiras pilhadas no escândalo da Petrobras.A preocupação do PT vem à tona cinco dias depois da prisão dos presidentes das duas maiores empreiteiras do país: Marcelo Odebrecht, da empresa que leva o sobrenome de sua família, e Otávio Azevedo, da Construtora Andrade Gutierrez. Ao alvejar essas duas logomarcas, a força-tarefa da Lava Jato fechou o cerco ao cartel que desviou pelo menos R$ 6 bilhões das arcas da Petrobras.
No despacho em que mandou prender os executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, o juiz Sérgio Moro criticou a intenção do governo de permitir que empresas pilhadas no cartel da Petrobras participem das licitações do programa de concessões recém-lançado por Dilma Rousseff.
“Em relação ao recente programa de concessões lançado pelo governo federal, agentes do poder Executivo afirmaram publicamente que elas [as empreiteiras] poderão dele participar, gerando risco de reiteração das práticas corruptas'', anotou o magistrado. O PT pensa de outro modo.
Para o partido, além de recuperar os “recursos eventualmente desviados” é preciso assegurar “que não se paralisem obras ou se suspendam investimentos previstos, a fim de impedir a quebra de empresas e a continuidade das demissões daí resultantes.” Sobre o risco de reiteração das práticas corruptas, mencionado por Moro, o PT nada disse. A legenda está mais inquieta com os investigadores do que com os investigados.
Na definição de Lula, o PT encontra-se estacionado “abaixo do volume morto”. Quando olha para o alto, a legenda enxerga “a ação ilegal, antidemocrática e seletiva de setores do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava-Jato.” Nesse ponto, o texto do PT perde completamente o nexo.
Num parágrafo, o partido escreve que “sempre esteve na linha de frente do combate à corrupção.” Declara-se “favorável à apuração de qualquer crime envolvendo apropriação privada de recursos públicos e eventuais malfeitos em governos, empresas públicas ou privadas, bem como a punição de corruptos e corruptores.”
No parágrafo seguinte, o PT acusa os operadores da Lava Jato de atuar “fora dos marcos do Estado Democrático de Direito.” Como assim? “Se o princípio de presunção de inocência é violado, se o espetáculo jurídico-político-midiático se sobrepõe à necessária produção de provas para inculpar previamente réus e indiciados; se as prisões preventivas sem fundamento se prolongam para constranger psicologicamente e induzir denúncias, tudo isso que se passa às vistas da cidadania, não é a corrupção que está sendo extirpada. É um Estado de exceção sendo gestado em afronta à Constituição e à democracia.”
No país do documento do PT, um Brasil que vive à margem do Estado Democrático de Direito, João Vaccari Neto, que migrou da tesouraria do partido para a cadeia, é uma vítima inocente da atmosfera de exceção. Há dois dias, Sérgio Moro indeferiu um pedido de libertação de Vaccari.
O petismo não se conforma: “O PT repele a negativa da revogação de prisão preventiva do companheiro João Vaccari Neto, a despeito da defesa haver respondido, com farta documentação, a alegação que fundamentava o decreto da detenção desnecessária