O
Ministério Público do Trabalho move ações civis públicas contra o
Hospital e Maternidade Bartolomeu Chaves (Ilhéus), as Santas Casas de
Misericórdia de Ilhéus e de Itabuna e o Hospital de Base Luis Eduardo
Magalhães (Itabuna). As entidades são acusadas de violar leis
trabalhistas por meio de um mecanismo conhecido como “pejotização”.
Segundo o procurador Ilan Foncesa, os hospitais contratam médicos de
forma indireta, através de empresas, para “mascarar” as relações de
trabalho. Assim, os contratos são firmados entre pessoas jurídicas, o
que isenta os contratantes das responsabilidades típicas da contratação
direta. A “pejotização” gera a bizarrice que o procurador resume numa
frase: “Não dá para imaginar hospital sem médico”. Por isso, o MPT exige
que as instituições públicas realizem concursos públicos para
substituir os funcionários que devem ter seus contratos extintos após a
ação. A procuradora Sofia Vilela é autora da ação contra a Santa Casa de
Itabuna, que administra os hospitais Calixto Midlej Filho, Manoel
Novaes e São Lucas e a Clínica de Radioterapia de Itabuna. Segundo ela,
“há mais de 25 anos a Santa Casa frauda direitos sociais fundamentais
dos trabalhadores, levando os médicos a constituir pessoas jurídicas,
como sócios, com a finalidade de lhes tirar direitos trabalhistas como o
reconhecimento do vínculo empregatício, férias anuais remuneradas, 13º
salário, jornada de trabalho fixada em lei, recolhimento do FGTS,
descanso semanal remunerado, dentre outros direitos.” O processo corre
na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna. A procuradora do trabalho Ana Raquel
Pacífico é responsável pela ação contra a Santa casa de Misericórdia de
Ilhéus, mantenedora do Hospital São José. Conforme Ana Raquel, “a
terceirização ilícita praticada pela Santa Casa implica em transferência
de atividades próprias a terceiros e este descumprimento reiterado da
legislação laboral sem dúvida reflete na qualidade dos serviços por ela
prestados.”.“Tem
um funcionário que recebe mais de R$ 100 mil mensais e outro com
salário de R$180 mil num hospital em que há um histórico de precarização
dos serviços prestados, havendo falta de medicamentos e má qualidade no
atendimento aos usuários.”. “O que o MPT busca nessas ações é
primeiramente fazer com que a legislação trabalhista brasileira seja
respeitada, e em consequência disso, que a qualidade dos serviços
médicos à população possa de fato melhorar, uma vez que relações de
trabalho lícitas são o primeiro passo para que se busque o equilíbrio
financeiro dessas instituições tão importantes para a sociedade do sul
do estado”, avalia a procuradora Sofia Vilela. De acordo com o
procurador Ilan Fonseca, “é muito conveniente para os administradores
afirmar que os profissionais de saúde não tinham interesse em serem
contratados com CTPS assinadas. Isto se dá, efetivamente, porque os
salários que são fixados pelos hospitais são aviltantes, o que força
estes profissionais a se submeterem a regimes de contratação
fraudulentos que, mais uma vez, somente beneficiam estes mesmos
estabelecimentos de saúde.”. Conforme o MPT, a Fundação de Atenção à
Saúde de Itabuna (Fasi) pratica as mesmas irregularidades na gestão do
Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães. O ministério cobra a decretação
judicial de nulidade dos contratos celebrados entre a entidade e os
profissionais da saúde. (Blog do Gusmão)
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