O plenário da Câmara aprovou no fim da noite de quarta-feira o fim da
releição para presidente da República, governadores e prefeitos. A
medida não atinge os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos
no ano passado. Todos os partidos orientaram a favor do fim da
reeleição e a emenda foi aprovada por 452 voto sim e apenas 19 votos
não, a mais ampla vantagem até o momento na votação da reforma política.
A emenda foi aprovada em primeiro turno, terá que ser aprovada em
segundo turno e passar no Senado, para entrar em vigor. O plenário não
votou ainda se será mantido o mandato de quatro anos para os cargos
executivos ou se será aprovado mandato de cinco anos. Isso será decidido
em votação marcada para esta quinta-feira. Na votação, não houve
orientação do governo. A prática de deixar os vice-governadores e
vice-prefeitos assumirem o cargo nos seis meses antes da eleição para
que eles pudessem disputar o posto no cargo, também foi vetada. Quem
ocupar o cargo nos seis meses antes do pleito estará inelegível. Esse
mecanismo é comum e foi usado, por exemplo, na eleição do ano passado
pelo governador eleito Luiz Fernando Pezão, que era vice de Sérgio
Cabral e assumiu o cargo seis meses antes do pleito. Mas,.assim como
manteve a possibilidade de prefeitos eleitos em 2012 e os governadores
eleitos em 2014 tentarem se reeleger, o texto da emenda também abre
exceção de disputa para os que os sucederem ou substituírem, nos seis
meses antes da eleição. (O Globo)
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