Medida Provisória 668/15 aumenta impostos sobre produtos importados, incluindo produtos farmacêuticos e cosméticos
Em votação simbólica, o Senado aprovou
nesta quinta-feira (28) a Medida Provisória (MP) 668/15, que aumenta
impostos sobre produtos importados, incluindo cerveja, produtos
farmacêuticos e cosméticos.
Como já
foi aprovada pela Câmara, a proposta segue agora para sanção
presidencial. Parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo
ao Congresso, a MP aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes
sobre as importações: o PIS/Pasep e a Cofins.
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Com aprovação da MP 668/15, preço de produtos importados deve subir,
incluindo cerveja, produtos farmacêuticos e cosméticos. (Foto: Arquivo CORREIO) |
A
estimativa do governo é que, com a aprovação da MP 668, a arrecadação
anual com importações aumente em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só
neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões. Pelo texto aprovado, a
alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no país passa de
1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%.
Como
o texto perderia a validade na próxima segunda-feira (1º), caso não
fosse votado, os senadores que eram favoráveis à MP não tiveram outra
opção a não ser a de confirmar o mesmo texto aprovado pela Câmara dos
Deputados no último dia 20.
O texto
foi duramente criticado por causa da inclusão de mais de 20 temas que
nada têm a ver com o texto original enviado pelo governo, conhecidos
entre os parlamentares como "jabutis".
Shopping do ParlamentoGraças
a esses jabutis, o projeto de conversão (PLV 6/15) da Medida Provisória
foi aprovado com a autorização para que o Legislativo possa fazer
parcerias público-privadas. Com isso, está aberto o caminho para a
construção do Shopping do Parlamento, ou Parla Shopping, conforme
promessa feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A
ideia de Cunha é que no local, que tem custo estimado em R$ 1 bilhão,
seja construído um anexo com gabinetes mais luxuosos para os deputados,
com lojas comerciais que poderiam ser exploradas pela iniciativa
privada.
"É um escárnio à nação",
disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que justificou o voto
favorável à medida para não prejudicar o objeto principal da MP.
Um
dos senadores que mais reagiu à criação do Parla Shopping foi o senador
Jader Barbalho (PMDB-PA), que chegou a dizer que a construção do local
abrigaria um motel. "Eu, se fosse Vossa Excelência [presidente do
Senado, Renan Calheiros], quando chegasse isso da Câmara dos Deputados,
eu devolvia para o presidente da Câmara".
"Ele
que vá construir Parla Shopping, motel, o que ele quiser construir, mas
ele não pode construir a custa do conceito das instituições brasileiras
e particularmente do Congresso. [...] Não podemos permitir esse balcão
de negócios, essa vergonheira", criticou Barbalho.
Em
março deste ano, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
devolveu ao Executivo a MP que tratava da desoneração da folha de
pagamento e sugeriu que o mesmo fosse feito com jabutis.
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