A entrada do capital estrangeiro no setor petrolífero

Posted by Tribuna da Internet 

Sandra Starling
O Tempo

Meu tema de hoje seria analisar o projeto de terceirização, se tivesse sido finalizada sua votação e se a presidente já o tivesse sancionado, sem vetos. Somado a isso, poderia também me estender sobre os desdobramentos do petrolão e analisá-lo à luz de velho sonho do grande capital no Brasil e fora dele: a entrada de capital estrangeiro nessa área vital da economia que é o petróleo. O tema terá sua hora e vez mais à frente, se tudo acontecer como está parecendo.
Por agora, já começam a surgir pressões, aqui e ali, visando à adoção de “acordos bilaterais” pelo governo e sinalizando para os perigos da política externa brasileira.
Tratei de assuntos de política externa e defesa nacional por muito tempo na Câmara dos Deputados e tenho que falar sobre a questão.
INFLUÊNCIA CHINESA
Recente editorial de “O Globo” (25.4), “Influência chinesa exige revisão do Mercosul”, logo em seu primeiro parágrafo, revela o grande problema desses acordos: “Pressionada pela crise, a Argentina se voltou para a China. (…) Sua situação econômica, no entanto, deu um caráter assimétrico às relações com Pequim, deixando o país em posição desfavorável”.
Talvez sem querer, o texto revela as entranhas dos tais acordos bilaterais, que já existem desde os anos 90 do século passado e que foram usados como forma de pressão no âmbito da OMC na tentativa de fazer os países – todos assimétricos do ponto de vista não só econômico, mas social, político e militar – se submeterem ao MAI ou AMI (acordos multilaterais de investimentos).
Traduzindo: colocar os países ditos retardatários (sic!) de joelhos ante a então única grande potência, os Estados Unidos, fazendo deles quintais do grande irmão do norte e fortalecendo iniciativas como a Área de Livre Comércio das Américas (Alca).
CONDIÇÕES LEONINAS
As cláusulas de tais acordos previam condições leoninas (isto é, absolutamente diferentes e piores) para quem fizesse negócios com os países signatários. Os estrangeiros, por exemplo, teriam direito a escolher a qual Poder Judiciário estariam sujeitos, o daqui ou o de seu país de origem, ou escolher quem arbitraria os conflitos. A eles eram concedidas todas as garantias para um bom negócio. Aos brasileiros, nada.
Lembro-me bem do acordo com a Suíça: reciprocamente, os dois países, Suíça e Brasil, poderiam usufruir, por meio de investimentos e exploração, dos recursos do subsolo marinho. Uai, mas a Suíça tem mar?!
O governo federal brasileiro tinha assinado um acordo com aquele país, permitindo que eles usufruíssem das riquezas do mar territorial do Brasil tendo em troca o direito de o Brasil fazer o mesmo com o mar de lá. Lembro-me de que pedi a assessores do antigo Ministério da Marinha que fossem a meu gabinete e lhes mostrei o acordo, porque a Marinha tinha em seu projeto de defesa nacional o uso das riquezas do subsolo marítimo como “elemento de persuasão”. Eles nada sabiam. E nem se falava ainda em “pré-sal”…
Só desejo que os que, por acaso, lerem este artigo meditem sobre mais essa panaceia que andam tentando nos impingir.

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