A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou
hoje (24) nota sobre a conjuntura do país, com críticas ao projeto de
lei que regulamenta a terceirização de mão de obra nas empresas e à
proposta de redução da maioridade penal. A nota foi divulgada no
encerramento da 53ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP). Na
reunião também ocorreu a cerimônia de posse de dom Sérgio da Rocha na
presidência da CNBB. De acordo com a nota, a entidade avaliou “com
apreensão” a realidade brasileira, “marcada pela profunda e prolongada
crise que ameaça as conquistas, a partir da Constituição Cidadã de 1988,
e coloca em risco a ordem democrática do país”. A nota acrescenta que
“a retomada de crescimento do país, uma das condições para vencer a
crise, precisa ser feita sem trazer prejuízo à população, aos
trabalhadores e, principalmente, aos mais pobres”. Sobre o projeto que
trata da terceirização, o texto expressa que ele não deve restringir
direitos. “A lei que permite a terceirização do trabalho, em tramitação
no Congresso Nacional, não pode, em hipótese alguma, restringir os
direitos dos trabalhadores. É inadmissível que a preservação dos
direitos sociais venha a ser sacrificada para justificar a superação da
crise”, registra. Na avaliação dos bispos, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 171/1993), que propõe redução da maioridade penal para
16 anos, é um “equívoco que precisa ser desfeito”. Para a CNBB, a
redução da maioridade penal não é solução para a violência no país.
“Investir em educação de qualidade e em políticas públicas para a
juventude e para a família é meio eficaz para preservar os adolescentes
da delinquência e da violência”, aponta. POLITICA LIVRE
Yara Aquino, Agência Brasil
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