STF nega pedido de Dirceu para ampliar prazo de recursos

Defesa do ex-ministro pediu que os votos dos ministros fossem divulgados antes da publicação do acórdão para tentar ganhar mais tempo para recorrer

Laryssa Borges, de Brasília

Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator do mensalão (Carlos Humberto/SCO/STF )

“Os votos proferidos quando do julgamento foram amplamente divulgados e, inclusive, transmitidos pela TV Justiça", Joaquim Barbosa

Às vésperas da publicação do acórdão do mensalão, fase em que a defesa dos condenados poderá entrar com recursos contra a sentença, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do publicitário Ramon Hollerbach para ampliar o prazo de apresentação dos embargos de declaração. Esses embargos são usados para esclarecer eventuais pontos considerados obscuros nas condenações, mas não alteram o teor das penas impostas.
Em uma petição, a defesa de Dirceu pedia que os votos escritos dos ministros fossem divulgados imediatamente, o que garantiria mais tempo para análise dos argumentos de cada magistrado antes do encaminhamento dos recursos. O prazo para a publicação do acórdão do mensalão termina na próxima segunda-feira, dia 1º de abril, mas os ministros Celso de Mello, José Antonio Dias Toffoli e Rosa Weber ainda não liberaram a íntegra dos seus votos. Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por chefiar o esquema de corrupção.


O publicitário Ramon Hollerbach, sócio do operador do mensalão, o publicitário Marcos Valério de Souza, recorreu ao Supremo para que o prazo de apresentação dos recursos fosse ampliado dos atuais cinco dias para 30 dias. Hollerbach recebeu a segunda maior pena entre os mensaleiros condenados: 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão.

Embora as defesas dos réus tenham argumentado que o processo do mensalão é complexo – 37 políticos, empresários e assessores foram julgados pelo STF em mais de quatro meses de julgamento –, o ministro Joaquim Barbosa disse não haver razão para ampliar o prazo de recursos nem liberar os votos dos ministros antes da publicação do acordão.

“Os votos proferidos quando do julgamento foram amplamente divulgados e, inclusive, transmitidos pela TV Justiça. Todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no plenário desta corte”, afirmou Barbosa ao rejeitar os pedidos.