Oposição acusa governo de "maquiar" contas do ano passado

Regina Bochicchio A TARDE

• Fernando Amorim | Ag. A TARDE
  
  Petitinga vai apresentar balanço quadrimestral este mês

A  oposição na Assembleia Legislativa acusa o governo  de ter fechado as contas de 2012 "maquiando" um rombo de mais de R$ 2,1 bilhões nos cofres do Estado. Para que o balanço fechasse no verde o governo  teria usado recursos vinculados de convênios e transferências da União e de organismos internacionais.
A reportagem procurou o secretário da Fazenda, Luiz Petitinga, mas de acordo com informação de sua assessoria de imprensa, ele estava em reunião na Governadoria e não retornou o contato até o fechamento desta edição. O líder governista, deputado Zé Neto (PT), admite que houve dificuldade com custeio e pessoal em 2012. Mas afirma que o governo fez tudo dentro da legalidade.
Os recursos vinculados só podem ser usados para a finalidade a que são destinados como saúde, educação. "A verba deixou de ser aplicada nessas áreas", afirma o líder  da oposição, Elmar Nascimento (PR). A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de acordo com Secretaria Nacional do Tesouro.
A oposição também protocolou representação no Ministério Público (MP-BA) contra o governador Jaques Wagner (PT) e o secretário Luiz Petitinga, por improbidade administrativa. Wagner estará hoje na Assembleia  para a leitura da mensagem de 2013. A análise da oposição toma por base o relatório de gestão fiscal publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30/01/2013.
Fundeb - Na prática, recursos disponíveis para serem aplicados no Estado e que somavam mais de R$ 4,9 bilhões teriam servido para cobrir o buraco de R$ 2,1 bilhões. Dessa forma, no fechamento das contas, os cofres do Estado aparecem com um saldo positivo de mais de R$ 2,8 bilhões.
Teria entrado na soma dos recursos vinculados, usados supostamente para tapar o rombo financeiro, dinheiro do Fundeb no valor de R$ 433 milhões. E recursos destinados à Saúde, nos valores de R$ 41,7 milhões (para alta e média complexidade médica).
Verbas de operações de crédito aprovadas pelo Poder Legislativo ano passado, como Procofins (BID), no valor de R$ 746,6 milhões e do Proinclusão (Bird), no valor de R$ 715 milhões, também  teriam sido usada para compensar a  suposta falta de caixa.  O processo teria abrangido verbas do governo federal para obras do Programa de Aceleração do Crescimento  e outros programas, que somam, juntos, mais de R$ 700 milhões.
Estresse - O líder da oposição, Elmar Nascimento, afirma que é a segunda vez que a "maquiagem" acontece. Nas contas de 2011, o desvio teria sido de R$ 1,9 bilhão. Numa consulta à Secretaria Nacional do Tesouro sobre essa situação, a oposição obteve como resposta, em agosto de 2012, que a prática é vedada pela LRF. O Tesouro destacou que falava em tese e que não teria competência legal para analisar o caso da Bahia. Isso caberia ao Tribunal de Contas do Estado e MP.
"Insuficiências de caixa identificadas nos recursos vinculados podem ser cobertas por suficiência de caixa dos recursos não-vinculados (próprios). Todavia, o inverso é vedado pela LRF", diz o documento do Tesouro.
"É uma forma de maquiar o balanço para encobrir o rombo que existe nas contas do Estado. O governo tem o custeio maior do que a arrecadação e a situação é preocupante", afirma Elmar.
"Não há motivo para estresse porque está tudo legal. No balanço quadrimestral que será apresentado pelo secretário (da Fazenda) na Assembleia até final do mês isso tudo será esclarecido", disse o  líder governista, deputado Zé Neto (PT)