Câmara de Salvador aumenta gastos em R$ 20 milhões entre 2009 e 2012
Casa legislativa custou mais de R$ 400 milhões no período de quatro anos.
Verba de gabinete é de R$ 53.033,16 para cada vereador soteropolitano.
No primeiro ano da legislatura, o orçamento anual da Câmara foi de R$ 90.317 milhões. No ano seguinte, 2010, houve um acréscimo de pouco mais de R$ 17 milhões, fechando em R$ 107.787 milhões.
Em 2011, o orçamento foi de R$ 108.736 milhões, aumentando pouco mais de R$ 1 milhão em relação a 2010. Neste ano de 2012, o orçamento inicial foi previsto em R$ 117.654 milhões e contingenciado em R$ 115.700.810,96 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Para 2013, foi aprovado orçamento anual no valor de mais de R$ 4,1 bilhões, em sessão ocorrida no dia 19 de dezembro.
A Constituição Federal prevê que a Câmara Municipal não pode gastar mais de 70% da receita com folha de pagamento - a de Salvador ocupa o sétimo lugar na lista das capitais que melhor pagam subsídios aos vereadores.
O valor total da verba de cada gabinete é de R$ 53.033,16, e cada vereador pode contratar de sete a dez assessores. Cada parlamentar recebe salário de R$ 10.400,76, além dos R$ 1.272 de vale refeição mensal por gabinete, R$ 1.865 de tíquete combustível e direito a mil selos de correspondências por mês. Além disso, eles recebem ainda uma ajuda de custo no mesmo valor do salário (R$ 10.400,76) entre os meses de dezembro e fevereiro.
Projetos de lei
A Câmara encerra a 16ª legislatura com 1.681 projetos de lei apresentados entre os quatro anos, de 2009 a 2012. Foram 371 aprovados nos três primeiros anos da legislatura e, de acordo com o portal da Câmara, 111 aprovados em 2012, até o dia 19 de dezembro. No total, são 482 projetos de lei aprovados em quatro anos. Nesses quatro anos, 244 sessões ordinárias foram realizadas. Em 2012, foram 190 sessões, sendo 52 ordinárias, 82 solenes, 55 especiais e uma extraordinária.
Para o vereador Théo Senna (PTC), líder da situação, houve avanço em relação à produtividade nesse ciclo de quatro anos. “Eu acho que avançou muito principalmente em relação ao número de projetos, que foi muito maior do que na legislatura anterior”, diz o parlamentar. A vereadora Vânia Galvão (PT), líder da oposição, no entanto, acredita que a produção poderia ter sido mais eficiente. “Avalio que a Câmara poderia ter tido uma melhor produção. Produzimos bastante, mas poderia ter sido mais eficiente. Poderíamos ter debatido mais a cidade de Salvador e ter proposto caminhos e saídas para ela”, conta.
Para Vânia Galvão, a Câmara errou ao votar projetos do Poder Executivo em caráter de urgência sem que análise aprofundada, com a realização de audiências públicas. “Poderíamos ter ouvido mais a sociedade e ter proposto saídas”, lamenta Vânia Galvão.
Entre os projetos polêmicos, destacam-se a aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), as alterações na Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos) e a concessão da área do shopping Aeroclube para até o ano de 2056, todas elas aprovadas na madrugada de 13 de dezembro, mesmo dia em que os vereadores rejeitaram as contas do prefeito João Henrique Carneiro (PP), que deixa o mandato para a eleito ACM Neto. PDDU, por exemplo, tem artigos embargados pela Justiça.
Por outro lado, Théo Senna aponta como conquista a realização de concurso público municipal. “Realizamos um concurso, o que não acontece há pelo menos 20 anos. Com isso, diminuímos o número de terceirizados”, relata Théo Senna.
Moradores de Cajazeiras pediram sistema detransporte de massa no plenário
(Foto: Reprodução/TV Bahia)
Grande número dos projetos de lei propostos pela Câmara Municipal de Salvador se refere ao reconhecimento de utilidade pública de instituições e associações beneficentes. “Muita gente critica porque desconhece, mas a Câmara é a única que pode reconhecer como utilidade pública as associações e instituições beneficentes. Essas instituições precisam desse reconhecimento de utilidade pública para poder assinar convênios e contratos com o município”, explicou o vereador Théo Senna.
Outros projetos foram votados nessa legislatura e leis polêmicas foram aprovadas, mas muitas delas já são consideradas ineficientes por conta da falta de fiscalização, a exemplo da Lei de Carga e Descarga, que pretendia organizar o trânsito na cidade de Salvador.
Nesse caso, a lei prevê que as operações de carga e descarga devem ser feitas entre as 21h e as 6h, de segunda a sexta-feira; da 0h às 6h no sábado; e das 14h às 8h entre o sábado e o domingo. Na orla de Salvador, aos domingos e feriados, as operações de carga e descarga só podem ocorrer nos períodos compreendidos entre a 0h e às 8h e das 16h à meia-noite.
Política de transparência
A assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Salvador afirma que, independentemente da Lei de Acesso à Informação, os dados são divulgados no Portal Transparência, lançado em 2009, no Diário Oficial do Legislativo, nos seus produtos de comunicação e redes sociais.
O cidadão também pode obter informações sobre o órgão por meio da Ouvidoria, que pode ser acessado pelo site, além de por e-mail ou presencialmente. De acordo com a assessoria da Câmara, não houve investigações e processos por comissões de ética nos últimos quatro anos.
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