MEDIÇÃO DE TERRA

MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Justiça argentina nega pedido do Grupo Clarín relativo a Lei de Mídia


Conglomerado jornalístico tem até o dia 7 de dezembro para vender parte de suas emissoras

estadão.com.br
BUENOS AIRES - A Corte Suprema de Justiça da Argentina negou o pedido do Clarín de prorrogar a medida cautelar que protege o grupo do artigo 161 da Lei de Mídia - aprovada em 2009 - que obriga a empresa de comunicação a vender a maior parte de suas emissoras. Com isso, o conglomerado tem até o dia 7 deste mês para se adequar à lei.
 
Grupo Clarín tem até dia 7 para vender parte das emissoras - El Clarín
El Clarín
Grupo Clarín tem até dia 7 para vender parte das emissoras
O pedido do Grupo Clarín era que esse prazo fosse prorrogado por mais um ano. Com a decisão, o governo de Cristina Kirchner poderá, a partir da segunda-feira seguinte à data, dia 10, abrir para licitação os canais de TV e rádio do conglomerado. Leia, na íntegra, a decisão da Corte Suprema de Justiça.
Outros grupos
Além do Grupo Clarín, outras empresas sujeitas ao leilão são o Grupo Uno, Grupo Ick, Red Intercable, Pampa Difusora, Cadena 3, Grupo Indalo, Telecentro, Canal C5N, Radio Visión Jujuy, a companhia de TV a cabo DirecTV - de capital americano - e os grupos Prisa e Telefe, ambos com participação espanhola.
Nos casos dos grupos que não acatarem a lei, o preço das instalações dos canais de TV e estações de rádio, além de equipamentos, acervos e outros valores, será fixado pelo governo.
Lei de Mídia
A Lei de Mídia determina que as empresas da área não podem ter um canal de TV aberta e um canal de TV a cabo ao mesmo tempo, além de restringir a área de abrangência de uma companhia a 35% da população do país. Assim, nenhum canal privado poderá ser visto de ponta a ponta do país. Somente terão cobertura em todo o território os canais estatais, os pertencentes à Igreja Católica e às universidades federais. Todo grupo privado de mídia que ultrapassa as cotas impostas deverá vender suas empresas excedentes.
A lei determina que as empresas de mídia somente poderão ter um máximo de 10 licenças de canais de TV aberta e um teto de 24 licenças de TV a cabo. Cada licença corresponde a um município. Portanto, com esse teto, e com a obrigatoriedade de não ultrapassar 35% da população do país, o Grupo Clarín só poderia atuar na cidade de Buenos Aires e região metropolitana.

Nenhum comentário:

Postar um comentário