Concurso público para cartórios ainda não foi realizado no Piauí

Por lei os titulares devem ser escolhidos por meio de seleção pública.
Em janeiro de 2010, o CNJ tornou vagas a titularidade de 7.828 cartórios.

Do G1 PI

 Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a realização de concurso público para cartórios em todo o país. O processo, que já deveria ter sido posto em prática, ainda não foi realizado no Piauí. Por lei os titulares dos cartórios extrajudiciais devem ser escolhidos por meio de concurso público, só que no Brasil, essa titularidade, na maioria dos casos, não é conquistada dessa forma e sim como herança de família.
Em janeiro de 2010, o CNJ tornou vagos a titularidade de 7.828 cartórios do Brasil e determinou que essas vagas fossem ocupadas por tabeliães concursados. O prazo para realização deste concurso público deveria ser de no máximo seis meses, o que ainda não aconteceu no Piauí.
No estado existem 150 cartórios e mais 151 devem ser criados em vários municípios. De acordo com o desembargador Francisco Paes Landim, corregedor do Tribunal de Justiça, dos 150 cartórios no Piauí, 45 deles são administrados pelo poder judiciário. “São estes cartórios administrados pelo judiciário que estão vagos. Não tem titularidade de tal maneira que eles devem necessariamente entrar nesta relação dos cartórios que devem ser preenchidos através de concursos”, explicou o desembargador.
O candidato aprovado no concurso público para tabelião fica no cargo até se aposentar compulsoriamente aos 70 anos. Não há salário fixo e toda a renda do cartório terá que ser dividida entre o tabelião e o poder judiciário, que tem direito a 10% em cima de todo faturamento. O requisito principal para participar do concurso é ser bacharel em direito. Nem todos os cartórios do Piauí devem receber novos titulares concursados.
“Restam 105 cartórios e destes nós temos que separar aqueles que na verdade estão ocupados por titulares que foram concursados há muito tempo”, disse o desembargador.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB), que integra a comissão criada pelo Tribunal de Justiça para realização do concurso, é preciso haver mais celeridade no processo. “Há a necessidade de uma retomada, de uma maior agilidade por parte do Tribunal de Justiça, em especial a comissão responsável pela realização deste concurso para que essa lentidão não seja capaz de amanhã deflagrar um procedimento administrativo no CNJ ou de qualquer outra instituição que tenha responsabilidade por uma investigação para apurar o que de fato está ocorrendo no âmbito do Tribunal de Justiça”, destacou o presidente da OAB/PI, Sigifroi Moreno.
ESTRUTURA
Mas os problemas não param por aqui. A Corregedoria de Justiça do Piauí realizou uma inspeção em todos os cartórios do estado e detectou uma série de dificuldades estruturais como a falta de cadeiras, computadores, banheiros para o público e até funcionários trabalhando sem carteira assinada e ganhando menos que o salário mínimo.
“Tem que haver uma estrutura mínima para que o cartório funcione. Daí o por quê de termos baixado um provimento, no sentido de estabelecer qual deve ser a estrutura mínima que todos os cartórios devem ter, desde os atuais aos que ainda serão criados”, disse ainda o desembargador Francisco Paes Landim.
Segundo a desembargadora Eulália Teixeira, presidente do TJ-PI, já foi assinado o contrato com a organizadora do concurso Cespe-UNB. O edital ainda não foi lançado, mas a previsão é que dentro de 90 dias seja divulgada a abertura do edital.