A decisão foi contra a Prefeitura de Terra Nova do Norte.
Ele terá multa de R$ 10 mil por cada ato em desconformidade com a decisão.
A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Terra Nova do Norte, Manoel Rodrigues de Freitas Neto, cidade distante a 648 quilômetros da capital, pela prática de nepotismo ao nomear a namorada e o irmão dele para exercer funções administrativas na prefeitura. De acordo com a decisão proferida pelo juiz, Alexandre Sócrates Mendes, o prefeito não poderá efetivar nomeações, remoções ou promoções de qualquer servidor público municipal. Tais funções terão que ser exercidas pelo vice-prefeito.
Contudo, o Prefeito Manoel Rodrigues de Freitas Neto não quis comentar o caso e informou ao G1 que ainda não tinha sido notificado pela Justiça. “Ainda não fui notificado, tenho que analisar a decisão judicial”, salientou.
Conforme informações do promotor de Justiça, Washington Eduardo Borrére, a medida tem como objetivo evitar que o chefe do Executivo Municipal volte a realizar manobras para “driblar”, segundo ele, a vedação estabelecida na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo do Tribunal Federal(STF), que trata da proibição da prática de nepotismo no serviço público.
O promotor ressaltou que em decisão judicial anterior, o prefeito foi obrigado a suspender a nomeação de sua namorada no cargo em comissão de coordenadora de programas na secretaria municipal de Educação, porém, no mesmo dia, ele a nomeou para o cargo de secretária adjunta de Planejamento e Fazenda, revelou a promotoria .
“A conduta em transferi-la do cargo de coordenadora para o de secretária municipal adjunta buscou driblar a vedação constante da súmula vinculante, em evidente desvio de finalidade da nomeação”, ressaltou o promotor.
A promotoria afirmou ainda que, caso a decisão liminar não seja cumprida, o prefeito terá que arcar com o pagamento de multa pessoal no montante de R$ 10 mil por cada ato praticado em desconformidade com a decisão.
“Nesta ação, também está sendo questionada a nomeação do secretário adjunto de Educação, Moacir Rodrigues de Freitas, que é irmão do prefeito”, concluiu o promotor.
Contudo, o Prefeito Manoel Rodrigues de Freitas Neto não quis comentar o caso e informou ao G1 que ainda não tinha sido notificado pela Justiça. “Ainda não fui notificado, tenho que analisar a decisão judicial”, salientou.
Conforme informações do promotor de Justiça, Washington Eduardo Borrére, a medida tem como objetivo evitar que o chefe do Executivo Municipal volte a realizar manobras para “driblar”, segundo ele, a vedação estabelecida na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo do Tribunal Federal(STF), que trata da proibição da prática de nepotismo no serviço público.
“A conduta em transferi-la do cargo de coordenadora para o de secretária municipal adjunta buscou driblar a vedação constante da súmula vinculante, em evidente desvio de finalidade da nomeação”, ressaltou o promotor.
A promotoria afirmou ainda que, caso a decisão liminar não seja cumprida, o prefeito terá que arcar com o pagamento de multa pessoal no montante de R$ 10 mil por cada ato praticado em desconformidade com a decisão.
“Nesta ação, também está sendo questionada a nomeação do secretário adjunto de Educação, Moacir Rodrigues de Freitas, que é irmão do prefeito”, concluiu o promotor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário