De janeiro a março deste ano, MPE recebeu 631 pedidos de internação.
Solicitações foram feitas pelos próprios familiares dos usuários.
O número de pedidos de internações compulsórias para dependentes químicos entre os meses de janeiro e março aumentaram aproximadamente 106% comparado ao mesmo período de 2011 em Cuiabá. Nos três primeiros meses do ano foram feitos 631 pedidos junto ao Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá. Os requerimentos foram realizados com base em solicitações efetuadas pelos próprios familiares dos usuários.
O titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, explica que o crescimento do número de pedidos de internação ocorre em virtude de dois fatores: o aumento do consumo de drogas em Cuiabá e o fato de as famílias estarem assumindo o problema e buscando ajuda junto aos setores competentes.
Depois de efetuados, os pedidos de internação são avaliados pelo Núcleo Psicossocial (NUPs) no próprio judiciário e, somente após o resultado da análise, é que o juiz decide se o dependente químico será encaminhado para tratamento. “Aproximadamente 100% dos casos que chegam até nós são enviados ao Hospital Adauto Botelho para realização da desintoxicação. Infelizmente, o índice de reincidência entre os dependentes químicos chega a mais de 80%”, destacou o promotor de Justiça Roosevelt Pereira Cursine.
A internação compulsória, segundo o representante do MPE, depende de autorização judicial. “A internação involuntária ocorre quando os próprios parentes do dependente químico resolvem encaminhá-lo para tratamento. Nesses casos, a lei determina que a família informe o Ministério Público sobre a internação no prazo de até três dias”, informou o promotor de Justiça.
Discussão
A Lei 10.216/2001, que trata das internações voluntária, involuntária e compulsória, será um dos temas a ser discutido no 'I Seminário Mato-grossense sobre Drogas, Internações de Dependentes Químicos', que será realizado em Cuiabá entre os dias 2 e 4 de maio. O evento ocorrerá no auditório das Promotorias de Justiça da Capital.
O titular da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, explica que o crescimento do número de pedidos de internação ocorre em virtude de dois fatores: o aumento do consumo de drogas em Cuiabá e o fato de as famílias estarem assumindo o problema e buscando ajuda junto aos setores competentes.
Depois de efetuados, os pedidos de internação são avaliados pelo Núcleo Psicossocial (NUPs) no próprio judiciário e, somente após o resultado da análise, é que o juiz decide se o dependente químico será encaminhado para tratamento. “Aproximadamente 100% dos casos que chegam até nós são enviados ao Hospital Adauto Botelho para realização da desintoxicação. Infelizmente, o índice de reincidência entre os dependentes químicos chega a mais de 80%”, destacou o promotor de Justiça Roosevelt Pereira Cursine.
A internação compulsória, segundo o representante do MPE, depende de autorização judicial. “A internação involuntária ocorre quando os próprios parentes do dependente químico resolvem encaminhá-lo para tratamento. Nesses casos, a lei determina que a família informe o Ministério Público sobre a internação no prazo de até três dias”, informou o promotor de Justiça.
Discussão
A Lei 10.216/2001, que trata das internações voluntária, involuntária e compulsória, será um dos temas a ser discutido no 'I Seminário Mato-grossense sobre Drogas, Internações de Dependentes Químicos', que será realizado em Cuiabá entre os dias 2 e 4 de maio. O evento ocorrerá no auditório das Promotorias de Justiça da Capital.
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