Código traz regras sobre a preservação ambiental em propriedades rurais.
Texto passou por Câmara e Senado e será votado de novo pelos deputados.
O novo Código Florestal que deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta semana foi modificado em relação ao aprovado no Senado no fim do ano passado e é motivo de discórdia entre o governo e a bancada ruralista, que inclui parte da base aliada.
Pelo novo relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-PI), a recomposição em matas nas Áreas de Preservação Permanente (APP) dependerá de novo projeto de lei ou medida provisória, e incluiria a participação dos estados. A definição seria feita em até dois anos, dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA). As regras gerais deste programa seriam estabelecidas pelo governo federal em até 180 dias após a aprovação da lei, mas as condições específicas ficariam a cargo dos estados.
O governo é contra deixa deixar a recomposição a cargo dos estados e defende a votação do texto aprovado no Senado.
O Código já havia sido aprovado na Câmara em maio de 2011, quando a base aliada votou o texto mesmo com orientação contrária do governo. Agora, os deputados vão decidir se aprovam ou rejeitam mudanças feitas pelos senadores.
O projeto traz um conjunto de regras sobre a preservação ambiental em propriedades rurais e será votado novamente na Câmara dos Deputados.Após a ilustração abaixo, veja item por item os principais assuntos do Código.
RESERVA LEGAL
É a área de mata nativa que deve ser preservada dentro da propriedade.
- O que passou na Câmara
De acordo com o texto aprovado na Câmara, a área a ser protegida na Amazônia Legal corresponde a 80% da propriedade; 35% no cerrado; e 20% em outras regiões.
- O que passou no Senado
O projeto aprovado no Senado permanece com as especificações citadas, mas possibilita a redução da reserva para 50% em estados e municípios com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais, desde que a redução seja autorizada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.
- O que diz o novo texto da CâmaraO novo texto da Câmara manteve o texto aprovado no Senado em relação à reserva legal.
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs)
São locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas, que não podem ser desmatados. Atualmente, produtores devem recompor 30 metros de mata ciliar para rios com até 10 metros de largura.
- O que passou na Câmara
O texto previa redução para 15 metros de recuperação de mata para rios com largura de até 10 metros. O projeto aprovado autorizou o uso de APPs para alguns tipos de cultivos, como maçã e café. A atividade precisaria ser regulamentada em lei posterior e dava espaço para que cada estado decididisse. O governo foi contra, mas acabou derrotado pela bancada ruralista e parte da base aliada.
- O que passou no Senado
O texto obrigava aos proprietários com até quatro módulos fiscais - o módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares -, de não exceder a recuperação em 20% da área da propriedade. Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais em margem de rios, os conselhos estaduais de meio ambiente estabeleceriam as áreas minimas de matas ciliares, respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros. Assegurou a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades agrossilvopastoris nas margens dos rios, desde que consolidadas até 2008.
- O que diz o novo texto da Câmara
Texto do relator da Câmara retira percentuais mínimos de recuperação das APPs desmatadas nas margens de rios com até 10 metros de largura localizados dentro de propriedades rurais e diz que a recomposição dependerá de novo projeto de lei ou medida provisória. As condições específicas ficariam a cargo dos estados. Governo defende votação do texto que foi aprovado no Senado.
CONVERSÃO DE MULTASO Código Florestal prevê anistia a multas por desmatamento desde que haja reflorestamento.
- O que passou na Câmara
Produtores rurais com propriedade de até 4 módulos fiscais, autuados até julho de 2008, poderiam converter multas com reflorestamento, de acordo com o texto aprovado pela Câmara.
- O que passou no Senado
Texto do Senado ampliou o benefício também para os grandes proprietários rurais que desmataram até julho de 2008.
- O que diz o novo texto da Câmara
Mantém a possibilidade a agricultores de todos os portes converterem multas com o reflorestamento. A presidente Dilma Rousseff suspendeu até junho as multas aplicadas a quem desmatou até 2008. O texto estabelece que, após a sanção e posterior definição das regras para as APPs, os produtores assinem termo para a recomposição. Caso não reponham a vegetação num determinado prazo, deverão pagar multa. As multas ficam suspensas a partir do momento da sanção do Código.
Pelo novo relatório do deputado Paulo Piau (PMDB-PI), a recomposição em matas nas Áreas de Preservação Permanente (APP) dependerá de novo projeto de lei ou medida provisória, e incluiria a participação dos estados. A definição seria feita em até dois anos, dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA). As regras gerais deste programa seriam estabelecidas pelo governo federal em até 180 dias após a aprovação da lei, mas as condições específicas ficariam a cargo dos estados.
O governo é contra deixa deixar a recomposição a cargo dos estados e defende a votação do texto aprovado no Senado.
O Código já havia sido aprovado na Câmara em maio de 2011, quando a base aliada votou o texto mesmo com orientação contrária do governo. Agora, os deputados vão decidir se aprovam ou rejeitam mudanças feitas pelos senadores.
O projeto traz um conjunto de regras sobre a preservação ambiental em propriedades rurais e será votado novamente na Câmara dos Deputados.Após a ilustração abaixo, veja item por item os principais assuntos do Código.
É a área de mata nativa que deve ser preservada dentro da propriedade.
- O que passou na Câmara
De acordo com o texto aprovado na Câmara, a área a ser protegida na Amazônia Legal corresponde a 80% da propriedade; 35% no cerrado; e 20% em outras regiões.
- O que passou no Senado
O projeto aprovado no Senado permanece com as especificações citadas, mas possibilita a redução da reserva para 50% em estados e municípios com mais de 65% das suas áreas em reservas ambientais, desde que a redução seja autorizada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente.
- O que diz o novo texto da CâmaraO novo texto da Câmara manteve o texto aprovado no Senado em relação à reserva legal.
ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs)
São locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas, que não podem ser desmatados. Atualmente, produtores devem recompor 30 metros de mata ciliar para rios com até 10 metros de largura.
- O que passou na Câmara
O texto previa redução para 15 metros de recuperação de mata para rios com largura de até 10 metros. O projeto aprovado autorizou o uso de APPs para alguns tipos de cultivos, como maçã e café. A atividade precisaria ser regulamentada em lei posterior e dava espaço para que cada estado decididisse. O governo foi contra, mas acabou derrotado pela bancada ruralista e parte da base aliada.
- O que passou no Senado
O texto obrigava aos proprietários com até quatro módulos fiscais - o módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares -, de não exceder a recuperação em 20% da área da propriedade. Para propriedades maiores que quatro módulos fiscais em margem de rios, os conselhos estaduais de meio ambiente estabeleceriam as áreas minimas de matas ciliares, respeitando o limite correspondente à metade da largura do rio, observando o mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros. Assegurou a todas as propriedades rurais a manutenção de atividades agrossilvopastoris nas margens dos rios, desde que consolidadas até 2008.
- O que diz o novo texto da Câmara
Texto do relator da Câmara retira percentuais mínimos de recuperação das APPs desmatadas nas margens de rios com até 10 metros de largura localizados dentro de propriedades rurais e diz que a recomposição dependerá de novo projeto de lei ou medida provisória. As condições específicas ficariam a cargo dos estados. Governo defende votação do texto que foi aprovado no Senado.
CONVERSÃO DE MULTASO Código Florestal prevê anistia a multas por desmatamento desde que haja reflorestamento.
- O que passou na Câmara
Produtores rurais com propriedade de até 4 módulos fiscais, autuados até julho de 2008, poderiam converter multas com reflorestamento, de acordo com o texto aprovado pela Câmara.
- O que passou no Senado
Texto do Senado ampliou o benefício também para os grandes proprietários rurais que desmataram até julho de 2008.
- O que diz o novo texto da Câmara
Mantém a possibilidade a agricultores de todos os portes converterem multas com o reflorestamento. A presidente Dilma Rousseff suspendeu até junho as multas aplicadas a quem desmatou até 2008. O texto estabelece que, após a sanção e posterior definição das regras para as APPs, os produtores assinem termo para a recomposição. Caso não reponham a vegetação num determinado prazo, deverão pagar multa. As multas ficam suspensas a partir do momento da sanção do Código.
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