Governo aumentou alíquota do imposto para carros importados.
Montadora chinesa Chery obteve liminar na Justiça Federal do Espírito Santo.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ingressou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para tentar derrubar a liminar obtida pela montadora chinesa Chery, que contesta a decisão do governo, anunciada na semana, de aumentar em 30 pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados.
A liminar, obtida na Justiça Federal do Espírito Santo, isentaria a empresa da elevação do imposto até 15 de dezembro.
A decisão do governo manteve o IPI para os automóveis com, no mínimo, 65% de componentes fabricados no Brasil, e para veículos do México e de países do Mercosul, se importados por montadoras dentro dos padrões estabelecidos.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também informou que elabora a argumentação em relação à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada nesta quinta pelo DEM no Supremo Tribunal Federal. O partido quer a suspensão do aumento do IPI dos automóveis importados.
"A PGFN comunica que já elabora subsídios para atuação da Advocacia-Geral da União, perante o STF, na defesa da constitucionalidade dos arts. 5º e 6º da MP 540 e Decreto 7567/2011, que reduziram as alíquotas de IPI para os fabricantes de carros nacionais", diz nota da procuradoria.
A liminar, obtida na Justiça Federal do Espírito Santo, isentaria a empresa da elevação do imposto até 15 de dezembro.
A decisão do governo manteve o IPI para os automóveis com, no mínimo, 65% de componentes fabricados no Brasil, e para veículos do México e de países do Mercosul, se importados por montadoras dentro dos padrões estabelecidos.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também informou que elabora a argumentação em relação à ação direta de inconstitucionalidade ajuizada nesta quinta pelo DEM no Supremo Tribunal Federal. O partido quer a suspensão do aumento do IPI dos automóveis importados.
"A PGFN comunica que já elabora subsídios para atuação da Advocacia-Geral da União, perante o STF, na defesa da constitucionalidade dos arts. 5º e 6º da MP 540 e Decreto 7567/2011, que reduziram as alíquotas de IPI para os fabricantes de carros nacionais", diz nota da procuradoria.
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