ONGs comemoram sanção do Projeto de Lei que derruba rol taxativo

 

ONGs comemoram sanção do Projeto de Lei que derruba rol taxativo PL 2033/22 garante mais segurança a usuários de planos de saúde

Após uma grande mobilização, com mais de 18 mil e-mails enviados aos parlamentares e presença de mães e ativistas, em Brasília, a ONG NOSSAS, que lançou a campanha #RolExemplificativoSalva, em parceria com várias instituições, como a Anis - Instituto de Bioética e o Lagarta Vira Pupa - comemora a sanção do Projeto de Lei 2033/22. O PL anula o rol taxativo - decisão do Supremo Tribunal de Justiça de que os planos de saúde poderiam se negar a realizar procedimentos que não fossem previamente listados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).   “O Rol Exemplificativo garante maior agilidade no acesso a procedimentos e solicitações, além de permitir que os usuários entrem na justiça em caso de negativa por parte do plano. Conseguimos alcançar o nosso objetivo que era devolver esperança e qualidade de vida a 49 milhões de brasileiros e brasileiras, usuários de planos de saúde, incluindo crianças, que convivem com doenças raras e autoimunes e que ficaram totalmente desassistidas com a decisão do STJ”, diz Luciana Travassos, da ONG NOSSAS e mobilizadora da #RolExemplificativoSalva, que pressionou os senadores através dos e-mails enviados pelo site da campanha.   "O PL 2033/22 é o respiro que nós, usuários de planos de saúde, precisávamos para tentar retornar à situação existente antes do julgamento do STJ, de 08/06. É esperança e fôlego para que tenhamos, ao menos, a oportunidade de solicitar administrativamente, agora com embasamento legal e, em caso de negativa, que certamente virá, possamos buscar a justiça com todos os critérios já dispostos em lei", explica Vanessa Ziotti, deficiente e mãe de trigêmeos com deficiência.   Organizações que assinaram a Campanha:   NOSSAS Anis - Instituto de Bioética Instituto Lagarta Vira Pupa Coletivo Feminista Helen Keller Azuis da Leste Associação de Paralisia Cerebral de Goiânia Projeto Social Autistas Angelina Luz Associação dos AVCistas do Estado de São Paulo AFAEAL - Associação das Famílias de Anjos do Estado de Alagoas ABRAÇA - Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas Autistas Associação Mães e Pais pela Democracia AFEL - Associação Famílias Especiais de Londrina Cravinas - Clínica Jurídica de Direitos Sexuais e Reprodutivos Movimento Nacional em Prol do Exame de Ecografia ABRA - Amigos do Brasil em Prol da Ética Vidas Negras com Deficiência Importam AMAR - Associação de Mães e Familias Raras AMPARHO - Associação de Amigos, Mães e Pais de Autistas e Relacionados com Enfoque Holístico Instituto Paraibano dos Autistas Católicas pelo Direito de Decidir Mobilização Alagoas Instituto Diabetes Brasil PAPEC - Psicologia, Pessoa e Contexto Síndrome do Amor Nem Presa Nem Morta Coletivo Margarida Alves Grupo Curumim Autismo Niterói Trocas  Associação de Paralisia Cerebral de Goiânia Mães Eficientes Somos Nós Movimento de Atuação Inclusiva Rede-In – Rede Brasileira de Inclusão Rede Feminista de Saúde FEDRAN – Federação das Associações de Doenças Raras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil ADPM – Associação Paulista de Distrofia Muscular

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