Pacto Verde: Especialista avalia desafios para a implementação de medidas no Brasil

 

Iniciativa lançada no dia 21 de agosto une os três poderes da República em um esforço conjunto para promover um modelo de desenvolvimento econômico de baixo carbono
 

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Hidrogênio Verde

30/08/2024 — O Governo Federal lançou recentemente o Pacto pela Transformação Ecológica, iniciativa que une os três poderes da República em um esforço conjunto para promover um modelo de desenvolvimento econômico de baixo carbono. A cerimônia de lançamento, realizada no Palácio do Planalto em 21 de agosto, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 

O pacto, que faz parte do Plano de Transformação Ecológica (PTE) do Ministério da Fazenda, estabelece uma série de medidas legislativas, administrativas e judiciais para acelerar a transição do Brasil para uma economia sustentável. Entre as ações previstas estão a criação de um mercado regulado de carbono, o aumento do crédito para atividades de baixo impacto ambiental e o desenvolvimento de tecnologias verdes.
 

Especialistas têm elogiado a iniciativa, mas alertam para os desafios que podem comprometer sua eficácia. “O pacto traz boas intenções e uma direção clara, mas a questão central é como ele será implementado na prática”, observa Gustavo Loiola, professor e consultor em ESG. “O Brasil é conhecido por ter uma legislação ambiental robusta, mas historicamente falha na aplicação dessas leis. O pacto só será bem-sucedido se houver um esforço concreto e coordenado para superar esses desafios estruturais”, diz.
 

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Loiola destaca ainda a importância da participação do setor privado na implementação dessas medidas. “O governo não pode agir sozinho. A colaboração com o setor privado é fundamental para garantir que as metas sejam alcançadas de forma economicamente viável e socialmente inclusiva. As empresas devem enxergar o pacto não apenas como uma obrigação, mas como uma oportunidade de se posicionarem de maneira competitiva no novo cenário econômico global”, afirma.
 

O Pacto pela Transformação Ecológica está dividido em três eixos principais: ordenamento territorial e fundiário, transição energética e desenvolvimento sustentável com justiça social. Com 26 medidas detalhadas, ele prevê a criação de um comitê gestor conjunto, que será responsável pelo acompanhamento da implementação das ações. “Temos que observar a velocidade e a dimensão com que essas ações serão implementadas. O tempo é um fator crucial, e a crise climática exige respostas rápidas e eficazes”, complementa o especialista.