Ao todo, estado registrou 2,2 mil casos novos por dia no 1º semestre de 2024; Total de processos novos por inclusão indevida em todo o país saltou de 804 mil para 1,1 milhão de 2022 para 2023
De acordo com dados extraídos do DataJud, o painel de estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o número de ações novas na Justiça relacionadas à inclusão indevida em cadastro de inadimplentes, como o Serasa, subiu de 804.705 para 1.119.327 entre 2022 e 2023, um aumento de 39%. Entre janeiro e maio de 2024, o montante acumulado já era de 678.177 processos novos. E, nesse período, surgiram 3.747 disputas novas por dia. O tema saltou da terceira para a primeira posição entre os principais assuntos ajuizados no país em relação ao Direito do Consumidor.
Com exceção de oito estados, a maioria registrou alta. Representando aproximadamente metade dos casos de todo o país, a Bahia teve o maior aumento, de 88,3%, saltando de 309.536 para 582.910 novos processos. Até junho de 2024, já havia registrado 400.011 casos.
Aspas de especialista analisando os dados
Fonte: Fabiane Alves, advogada consumerista do VLV Advogados
"As principais causas de negativação incluem, por exemplo, a falta de atenção do consumidor em relação a dívidas já quitadas que não tiveram o nome retirado da inscrição no Serasa, ou dívidas prescritas, nas quais o consumidor teria o direito de ter o nome excluído do cadastro, mas isso não ocorreu. Além disso, há casos em que um serviço foi cancelado, mas o comerciante prosseguiu com a cobrança. Nessas situações, se o pagamento não foi realizado devido ao cancelamento do serviço, o nome do consumidor pode ser indevidamente inscrito no Serasa.
Essas inscrições indevidas podem possibilitar que o consumidor busque seus direitos por meio de uma ação judicial, especialmente no que tange ao dano moral. Isso ocorre porque o consumidor pode sofrer constrangimento social ao tentar realizar operações financeiras, como contratar um empréstimo, financiar um veículo ou adquirir bens, e ter seu crédito negado devido à inscrição no Serasa. Portanto, é importante destacar as principais causas da negativação e a consequente possibilidade de uma ação judicial para buscar a reparação por meio de danos morais."
"Vale ressaltar que o aumento não é apenas na Bahia, mas em todo o país. Contudo, a representatividade da Bahia está no contexto de um estado que costuma ter uma grande parte da população endividada. E não falamos apenas da pessoa física. Na Bahia, conforme números recentes do Serasa, 41% da população adulta está endividada. E também 300 mil empresas estão inadimplentes. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas são vulneráveis a erros que resultam em inclusão indevida nos cadastros de inadimplentes, levando a essas disputas na Justiça contra as empresas que foram responsáveis. "
"De um modo geral, o brasileiro tem recebido uma oferta grande de crédito. Mais consumo resulta em mais possibilidades de o consumidor ser negativado injustamente. A fatia na Bahia de consumidores vivendo esse problema também pode passar por fatores culturais como consumidor mais ou o que se consome, caindo na inclusão indevida nos cadastros de negativação."
"Por outro lado, o consumidor da Bahia também pode estar indo buscar mais o seu direito ao passar por uma negativação injusta. É um fenômeno que tem ocorrido em todo o país e que vemos que é maior também na Bahia."
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Arthur Gandini
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