A
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara
dos Deputados aprovou na última segunda-feira (27) o projeto de lei que
confere validade nacional à Carteira Nacional da Segurança Privada
(CNASP), emitida pelo Conselho Nacional de Segurança Privada (CONASEP),
como documento oficial de identidade. O projeto, de autoria da Deputada
Rosângela Reis (PL-MG), recebeu parecer favorável do relator, Deputado
Delegado da Cunha (PP-SP).
Em
sua relatoria, o Deputado Delegado da Cunha ressaltou a importância da
proposta para a dignidade e reconhecimento dos profissionais da
segurança privada, afirmando que a CNASP "proporcionará aos
profissionais a legalidade de exercer funções, assegurando-lhes todos os
direitos da proteção de agente de segurança privada". A proposta, que
agora segue para a CCJC, busca padronizar e reconhecer a importância
desses profissionais em âmbito nacional.
O que muda para os agentes de seguranças privada se o projeto for aprovado
Caso
a proposta seja aprovada pela Câmara e posteriormente pelo Senado
Federal, a CNASP passará a ter validade como documento de identidade em
todo o território nacional. Isso significa que os profissionais de
segurança privada, incluindo vigilantes, escolta armada, transporte de
valores, seguranças de eventos, porteiros, operadores de drones, entre
outros, terão uma identificação oficial reconhecida. Além de reforçar a
legalidade do exercício de suas funções, a medida visa garantir a esses
profissionais os mesmos direitos e proteções que outros agentes de
segurança possuem, aumentando sua dignidade e reconhecimento social. |
Nenhum comentário:
Postar um comentário