Nota
técnica elaborada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), ao analisar a
conjuntura atual da regulamentação da reforma tributária, concluiu que a
criação de exceções e alíquotas diferenciadas para o IVA traz mais
custo e prejuízos do que a determinação de uma alíquota única. Prova
disso é que recentemente a equipe econômica divulgou que a taxa geral
deve ficar próxima de 28%, justamente por conta das exceções.
“As
isenções ou alíquotas diferenciais na taxa de IVA para setores ou
produtos específicos, além de complicar o sistema tributário, exigem uma
alíquota-base mais alta para compensar perdas de receita. Algumas
estimativas apontam que uma alíquota única do IBS e CBS (ou seja, todos
produtos e setores pagando o mesmo imposto) seria em torno de 22%, ou
seja, 6 pontos percentuais abaixo da atual alíquota base”, analisa a
nota técnica do CLP.
De
acordo com a organização, tendo em vista que a alíquota-base está em
28%, entre 25% e 35% dos produtos e serviços (em valor adicionado) irá
pagar menos do que a alíquota-base. As estimativas estão em linha com o
texto da reforma tributária, uma vez que, a maior parte das alíquotas
diferenciais será de 0% (isenção) ou 15%, enquanto alguns poucos
produtos pagarão uma alíquota maior que a alíquota-base, devido ao
Imposto Seletivo.
Considerando
uma alíquota de 28%, o Brasil poderia ter o maior imposto sobre consumo
do mundo, entre mais de 170 países que usam esse tipo de taxação. O
levantamento considerou os dados do Ministério da Fazenda que apontou
que, entre os fatores que devem deixar tributação chegar a esse patamar,
estão a inclusão de carnes e queijos na cesta básica, que agora são
isentos de impostos, elevando a alíquota em 0,7 ponto percentual; e a
redução das alíquotas para o setor imobiliário, que contribuiu para um
aumento adicional de quase 0,3 ponto percentual.
A
alta alíquota vai na contramão de grande parte dos países,
especialmente desenvolvidos, que têm um IVA cuja alíquota-base que varia
entre 10% e 25%.
O
CLP reforça ainda que a reforma tributária não aumenta a carga total de
impostos no país. O Ministério da Fazenda calcula a alíquota base para
manter as receitas públicas como percentual do PIB. Atualmente, tal
relação está em torno de 13% do PIB.
Sobre o CLP (Centro de Liderança Pública)
O
CLP é uma organização suprapartidária que busca engajar a sociedade e
desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes
do Brasil. Há 16 anos, defende um Estado Democrático de Direito
eficiente no uso de seus recursos e constituído sobre princípios
republicanos.
Leia a nota - anexo 1.pdf
GBR Comunicação
Larissa Lima
larissa.lima@gbr.com.br
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