O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou, na tarde desta sexta-feira (29), a suspensão da rede social
X, o antigo Twitter, em todo território nacional. Em despacho, o
magistrado informa que notificou a Anatel - Agência Nacional de
Telecomunicações para que o site seja bloqueado. A determinação vale até
a rede social pagar as multas e indicar um representante no Brasil. O
ministro aplica ainda multa de R$ 50 mil para quem usar VPN e manda o
Google e outros buscadores bloquearem os acessos. A decisão foi tomada
após o X não cumprir a decisão do ministro de indicar um representante
legal no Brasil. O pedido de Moraes visa garantir que o X respeite as
leis brasileiras e que a empresa pague multas que foram impostas pela
Justiça. O Código Civil proíbe que empresas estrangeiras atuem no Brasil
sem um representante legal no país. O X recebeu multas da Justiça
brasileira por desrespeitar solicitações de Moraes para bloquear perfis
que atacavam as instituições democráticas. Na quinta-feira (29), Moraes
determinou o bloqueio das contas no Brasil da empresa Starlink, do
bilionário Elon Musk. O objetivo da decisão é garantir recursos
suficientes para o pagamento de multas aplicadas ao X (antigo Twitter)
em ações na Justiça.
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