Veja riscos de usar contratos prontos da internet

 

Usar contratos prontos da internet pode oferecer uma série de riscos, e infelizmente, muitas pessoas têm essa prática. 

Esse hábito vai desde pessoas físicas que buscam por contratos pré definidos para firmar um contrato de locação, até pessoas jurídicas que realizam negociações com prestadores de serviços, fornecedores e clientes. No geral, os problemas que podem acontecer são:

• Calotes;

• Problemas judiciários;

• Processos;

• Busca por documentos. 

Conforme a internet foi ganhando mais popularidade, ela trouxe consigo algumas facilidades. 

Uma dessas facilidades foi o acesso à informação, combinando com o compartilhamento de dados. 

Com esse cenário, muitas pessoas puderam ver a liberdade de compartilhar minutas de contrato na internet, e da mesma forma, qualquer pessoa pode ter acesso a esses documentos. 

Na prática, a internet tornou tudo mais acessível, ou seja, atualmente você pode pesquisar por “capacho personalizado para comprar” e encontrará as opções que mais fazem sentido para você, de acordo com o algoritmo do Google. 

Felizmente, há muitos conteúdos que ajudam as pessoas leigas a desenvolver os contratos. Mas o ideal é que seja feita uma busca por um profissional especializado na área, justamente para evitar qualquer tipo de dor de cabeça que possa ocorrer futuramente. 

Contudo, a grande dúvida que fica é: será que isso é, realmente, uma vantagem? Será que vale a pena usar uma minuta de contrato encontrada na internet?

Desenvolvemos você vai entender quais são os principais riscos que os contratos já feitos da internet podem oferecer, como também, algumas vantagens que eles têm. 

O que é Direito Contratual?

O Direito Contratual, resumidamente, é área de direita que trata tudo sobre contratos, ou seja, estudam os documentos que formalizam negócios jurídicos fundados em acordos de vontade, realizado entre duas ou mais partes. 

O contrato tem como objetivo criar, em outros casos, ele é capaz de modificar, ou até mesmo extinguir direitos. 

É possível criar vários tipos de contrato, inclusive para empresários que possuem lojas que vendem porta paletes, assegurando assim qualquer tipo de compra. 

Sendo assim, através de um documento, as partes envolvidas se sujeitam ao cumprimento das obrigações que estão ali contidas. 

Contudo, o que tudo isso significa na prática? De maneira objetiva, o contrato é um acordo em que duas ou pessoas (seja física ou jurídica) firmam entre si, buscando, em muitos casos, um objetivo pessoal que consiste em dar, fazer ou não fazer algo. 

Quando o documento é firmado de maneira legal, automaticamente são geradas algumas obrigações para os envolvidos. 

Dentro do cenário empresarial, podemos usar como exemplo uma fábrica de grades de ferro que, por sua vez, deve desenvolver os contratos com o acompanhamento de um profissional para que nenhum problema ocorra. 

Diante desse contexto, o Direito Contratual estuda e traz o conhecimento jurídico necessário para que os contratos sejam firmados com base na legislação vigente. 

Dessa maneira, a lei estará protegendo e defendendo os direitos das pessoas que fazem parte desse processo. 

Essa proteção, inclusive, é importante em qualquer processo, até mesmo dentro de um AVCB alvará de funcionamento, que dará a concessão ao estabelecimento sobre suas condições de praticar as atividades. 

Para que isso aconteça, ele se fundamenta em princípios como o da autonomia de vontade, do consensualismo, da obrigatoriedade da convenção, da teoria da imprevisão, da relatividade dos efeitos, da boa-fé e da observância das limitações à liberdade de contratar. 

Todos os princípios citados tem previsão legal e devem ser respeitados durante todo o desenvolvimento do documento.

Portanto, independente da área que você for atuar, como um empresário de uma loja que vende lona para bote inflável, é preciso respeitar os princípios do contrato.

Na maioria das vezes, as pessoas que buscam os modelos de contratos que já estão prontos na internet, não têm o conhecimento necessário para avaliar se aquela minuta atende aos requisitos básicos exigidos pela legislação para que o contrato seja válido. 

Imagine, por exemplo, se o objetivo vai ser lícito e possível e se as partes contratantes se enquadram no conceito jurídico de capacidade. 

Como se forma um contrato?

Antes de já ir falando sobre os contratos prontos, é preciso abordar a etapa que antecede a necessidade de elaborar a minuta que é o momento da formação do contrato.

Por sua vez, a minuta é essencial para que uma empresa de CFTV para condomínio, por exemplo, possa efetuar suas atividades de acordo com a lei. 

Antes que o contrato realmente exista, independente de ser verbal ou escrito, há duas etapas anteriores que são essenciais: a proposta e a aceitação. 

Quando se trata da proposta, os futuros contratantes manifestam a sua vontade, discutem e negociam, sem configurar qualquer obrigação entre elas. 

Conforme essa etapa vai acontecendo, ocorrem manifestações, entretanto, a obrigação só começa a existir a partir do momento em que se formaliza uma proposta. 

Em outras palavras, isso significa que a primeira obrigação será do proponente, que apresenta uma proposta para a parte contrária. 

Esse segundo, ainda não tem nenhuma obrigação formada dentro da relação de documentos que foi desenvolvida. 

Já a segunda etapa, conhecida como aceitação, representa o início da obrigação do aceitante, que pode anuir a oferta do proponente, ou se preferir, apresentar uma contra proposta. 

Quanto houver aceitação mútua, as partes começam naturalmente a se vincular de maneira recíproca e se dá início ao processo de contratação, dessa forma que uma empresa de projeto de rede de distribuição de energia elétrica consegue captar seus funcionários. 

Já a próxima etapa é o contrato, e como o próprio nome já diz, pode ser feito verbalmente ou por escrito, se preferir. 

Os especialistas, inclusive, recomendam que o contrato seja desenvolvido por escritórios, já que eles são juridicamente mais seguros para os contratantes e, até mesmo, para os eventuais terceiros que podem aparecer em meio ao processo. 

Vale a pena usar a minuta disponível na internet?

Como já foi mencionado no início deste artigo, o uso de minutas que estão disponíveis na internet tem se tornado uma prática muito comum, especialmente quando se trata de contratos de locação e prestação de serviços. 

Entretanto, a grande dúvida que fica ao utilizar esse tipo de documento está relacionada à validade dos contratos e a segurança jurídica que elas representam. 

O que precisa ser observado no meio jurídico e empresarial é o aumento na demanda de processos judiciais resultantes de contratos que não foram desenvolvidos da maneira correta. 

Quando desenvolvido, o contrato deve atender pré-requisitos legais e, ao copiar uma minuta da internet, o empresário muitas vezes não tem o conhecimento técnico necessário para avaliar se o documento está de acordo com as leis vigentes. 

Além disso, vale dizer também que cada contrato é um único contrato, pois, além da legislação, é muito importante pensar na relação jurídica dos contratantes de acordo com as particularidades de cada negociação que foi feita. 

Portanto, o contrato deve ser considerado aquela relação jurídica em si, e não utilizando uma minuta geral, que naturalmente não vai prever as hipóteses do caso que está em questão. 

Para você entender melhor, vamos pensar em um exemplo prático: um contrato de prestação de serviços para inspeção termográfica em painéis elétricos. 

O empresário deseja contratar um autônomo para que ele possa prestar serviços em sua empresa. O profissional está se vinculando com Pessoa Jurídica, mas as características daquela relação são inteiramente trabalhistas. 

O empresário, por sua vez, não conhece a legislação e os riscos daquele contrato, mas ele busca uma minuta na internet e firma o contrato com aquele profissional.

Afinal, o que pode acontecer? Haveria a possibilidade do contrato ingressar na justiça trabalhista cobrando direitos trabalhistas oriundos daquela relação. Como isso é possível? 

A resposta é: porque o contrato firmado entre as partes não possui nenhum tipo de validade, já que existe uma relação trabalhista mascarada por um contrato de prestação de serviços.  

Quais são os riscos de usar uma minuta na internet?

Como foi possível observar no decorrer deste artigo, uma minuta mal elaborada pode trazer riscos graves para o seu negócio.

Esses riscos costumam refletir diretamente nas finanças da empresa, já que um documento que não está alinhado com a legislação ou ainda não traz clareza e gera várias interpretações. 

Dessa forma, o que o empresário deixou de gastar com o suporte preventivo de um advogado de elaboração do contrato, será um gasto pequeno perto dos custos que foram gerados por um contrato mal-executado e pela eventual discussão judicial do documento. 

Um contrato mal feito não é significado de alguma discussão judicial futura. Contudo, mesmo que as partes não cheguem aos tribunais, o empresário poderá ter perdido a oportunidade de se proteger, ou ainda fazer um negócio mais favorável para a sua empresa. 

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.