por Thiago Resende | Folhapress
Relator da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos
combustíveis e benefícios sociais, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE)
afirmou nesta sexta-feira (24) que as mudanças no projeto representam um
aumento das despesas de R$ 29,6 bilhões para R$ 34,8 bilhões em 2022
-ano eleitoral. Esse valor deve ficar fora do teto de gastos.
Segundo Bezerra, a área jurídica do Senado e a AGU (Advocacia-Geral
da União) analisam a legalidade das medidas diante de travas impostas na
lei eleitoral. Numa avaliação preliminar, o relator disse que a
ampliação do valor do Auxílio Brasil e do vale-gás não deve contrariar
as regras eleitorais, mas há a possibilidade de acionar o estado de
emergência no setor do diesel para viabilizar a criação do auxílio
caminhoneiro.
O Auxílio Brasil e o vale-gás são programas que já existem. Mas o
auxílio caminhoneiro -para compensar a alta dos combustíveis- precisaria
ser gestado neste ano, o que cria ainda mais dúvidas sobre a adequação à
lei eleitoral.
"Existe um reconhecimento de que a situação no setor de transporte,
em especial no de transporte de carga, é algo emergencial", declarou o
senador. A equipe do Senado também tem feito consultas informais a
outros órgãos, como TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TCU (Tribunal de
Contas da União), para sanar dúvidas em relação à legalidade das
propostas.
Mesmo assim, Bezerra vê risco de questionamento na Justiça,
principalmente por parte de partidos de oposição. "A judicialização é
quase certa".
Reportagem publicada pela Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (23)
mostrou que o governo Jair Bolsonaro (PL) quer desistir de pagar uma
compensação aos estados em troca de eles zerarem alíquota do ICMS sobre
diesel e gás até o fim do ano. Essa era a principal medida da versão
original da PEC dos combustíveis, que tinha um impacto de R$ 29,6
bilhões nas contas públicas.
Com esse dinheiro, o governo e o Congresso negociam aumentar o valor
mínimo do Auxílio Brasil até o fim do ano para R$ 600 (atualmente é de
R$ 400), ampliar o valor do vale-gás e criar um auxílio caminhoneiro de
R$ 1.000.
Além desse pacote, Bezerra estuda usar parte dos recursos para
custear a gratuidade de pessoas com mais de 65 anos em ônibus de
transporte coletivo. Isso reduziria a pressão sobre as empresas que
operam no segmento.
Dados apresentados pelo relator indicam que o aumento nas parcelas do
vale-gás teria um custo de R$ 1,5 bilhão até o fim do ano. No caso do
auxílio caminhoneiro, o gasto seria de R$ 5,4 bilhões para 900 mil
autônomos. A compensação pela gratuidade de idosos nos transporte
público representaria uma despesa de R$ 2,5 bilhões.
A medida mais cara seria o aumento na parcela do Auxílio Brasil, com
custo estimado em R$ 21,6 bilhões até dezembro. A campanha de Bolsonaro
aposta nessa iniciativa para melhorar o desempenho dele nas pesquisas
eleitorais.
O desenho apresentado por Bezerra inclui também o uso de R$ 3,8
bilhões para o setor de etanol -essa medida já estava na versão original
da PEC.
O senador estuda ainda um mecanismo para zerar a fila de espera do
Auxílio Brasil, mas a proposta não deve ter efeito em 2022 por falta de
recursos.
Apesar da disposição do governo em injetar mais recursos no Auxílio
Brasil, o valor calculado pelo relator não poderia ser usado para zerar a
fila de espera do programa, pois essa seria uma despesa permanente, com
impacto nos próximos anos, não só em 2022.
Como mostrou a Folha, havia em maio uma fila de espera de 764,5 mil famílias já habilitadas ao programa, mas que não recebem o benefício por falta de verbas dentro do teto de gastos -regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
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