O
prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), vai lançar nesta
terça-feira, dia 7, às 10 horas, no Gabinete do Centro Administrativo
Firmino Alves a Operação Sossego. Coordenada pela Secretaria de
Segurança e Ordem Pública (SESOP) terá a parceria das secretarias
municipais da Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA) e de Indústria,
Comércio, Emprego e Renda (SICER), Transportes e Trânsito (SETTRAN),
Procuradoria-Geral do Município, além da participação da Polícia Civil e
do 15º Batalhão da Polícia Militar. A Operação Sossego terá como
objetivo sonoridade abusiva, principalmente à noite, finais de semana e
feriados em bares, restaurantes, veicular e em domicílios do centro e
bairros.
Para regulamentar a iniciativa,
o prefeito de Itabuna vai editar Decreto Municipal criando Alvará de
Sonoridade, estabelecendo limites e regulamentando níveis de som
acústicos, percussivos e eletrônicos em cumprimento a dispositivos do
Código de Posturas do Município, Leis municipais e nacionais relativas
ao meio ambiente e de emissão de ruídos. Além disso, a Prefeitura também
vai cumprir normas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estipulados
pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), segundo o titular da SESOP,
secretário Humberto Mattos. Ele acrescenta que a Operação Sossego difere
das ações anteriores executadas pelo município para coibir o abuso
sonoro, já que o sossego é um bem tutelado constitucionalmente pelo
artigo 42 da Lei de Contravenções Penais. “É um direito assegurado, que é
a tranquilidade, a paz pública, o sossego. O sujeito ativo pode ser
qualquer pessoa, enquanto que o sujeito passivo é primariamente, a
sociedade, a coletividade e, secundariamente, os indivíduos que forem
diretamente afetados”, afirmou Mattos.
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