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Foto: Bahia Notícias
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que aplicativo chinês TikTok suspenda a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil.
De acordo com informações do g1, após despacho assinado por Laura Postal
Tirelli, da Senacon, a rede social tem 72 horas para remover os
conteúdos sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. A determinação
foi publicanada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União.
O documento deve ser enviado ao Ministério Público Federal de São Paulo,
ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Em nota, o TikTok disse que ainda não foi notificado oficialmente e
ressaltou que tem medidas para combater conteúdos impróprios para
menores de 18 anos.
"Fazemos parceria com especialistas e organizações de segurança para
apoiar este trabalho e dialogamos com líderes do setor para promover
medidas de segurança dos jovens no TikTok, entre elas definir contas com
menos de 16 anos como privadas por padrão e permitir que os pais
vinculem suas contas às de seus filhos por meio da Sincronização
Familiar", afirmou a empresa.
Ainda de acordo com levantamento do g1, Entre janeiro e dezembro de
2021, foram excluídos mais de 23,4 milhões de conteúdos brasileiros.
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