Decisões da Lava-Jato tiveram anulação ‘formal’, mas o dinheiro desviado era verdadeiro, diz Fux

 

Publicado em 10 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

Fux esqueceu de falar claro que Lula nunca foi “inocente”

André de Souza
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, destacou nesta sexta-feira que “ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil e que decisões judiciais na Lava-Jato anulando processos foram tomadas por questões formais. Sem citar nomes, ele mencionou, por exemplo, as malas com R$ 51 milhões, pertencentes ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em um apartamento em Salvador, e os 98 milhões de dólares que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco confessou ter desviado e depois devolveu.

— Tive a oportunidade, nesses dez anos de Supremo Tribunal Federal, de julgar de casos referentes a corrupção, que ocorreu no Brasil. Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava-Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu 98 milhões de dólares e confessou efetivamente que tinha assim agido — disse Fux em evento ocorrido em Belém em homenagem aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará.

CONDENAÇÕES DE LULA – Fux não citou em seu discurso, mas entre as decisões anuladas da Lava-Jato estão as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em março do ano passado, o relator dos processos da operação no STF, o ministro Edson Fachin, anulou as decisões. Ele considerou que os casos envolvendo Lula não tinham relação com a Petrobras, que era o foco da Lava-Jato. Isso livrou o ex-presidente da Lei da Ficha Limpa e abriu caminho para ele ser candidato.

Lula havia sido condenado pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato, no processo do tríplex do Guarujá (SP).

Em 2018, após a confirmação da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi preso. Em 2019, graças à decisão do STF que estabeleceu o cumprimento da pena apenas após o trânsito em julgado, quando não é mais possível apresentar recurso, foi solto, mas continuava inelegível.

DINHEIRO DESVIADO – No evento em Belém, Fux também disse que a corrupção tira dinheiro da merenda e dos hospitais.

— Às vezes falta uma percepção importantíssima. Cada ato de corrupção é um colégio que fica sem merenda para as crianças. Cada ato de corrupção é um hospital sem leito. Cada ato de corrupção é um lugar onde não há saneamento. E onde não há saneamento, não há saúde — disse Fux.

Ele defendeu ainda uma atuação mais ampla dos tribunais de contas:

— O Tribunal de Contas intervém quando, em um determinado local, se pretende construir um campo de futebol ao invés de hospital público. Isso é uma tarefa do Tribunal de Contas que não está verificando contas, está atuando segundo os princípios constitucionais: moralidade no uso do dinheiro público, eficiência.

Publicado em Geral |