A ação foi determinada pelo presidente do órgão, desembargador Carlos Eduardo Contar
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) hasteou temporariamente nesta segunda-feira (6) em sua sede em Campo Grande a bandeira do Brasil Império como forma de celebração da Independência do Brasil. A ação foi determinada pelo presidente do órgão, desembargador Carlos Eduardo Contar.
De acordo com o G1, em nota, o TJ-MS alegou que a “bandeira histórica” foi hasteada como uma homenagem ao ducentésimo aniversário de Independência do Brasil, que vai se comemorar em 7 de setembro de 2022.
Ainda conforme a publicação, na sede do tribunal, a bandeira do Brasil Império foi substituída pela atual bandeira do país, e flameará até o dia 10 de setembro deste ano. A exibição, segundo a nota do TJ-MS, faz alusão ao dia 7 de setembro de 1822, data da declaração de independência do Brasil, “como sinal de reconhecimento ao ideais libertários e de respeito à Constituição”, disseram.
De acordo com a Lei de número 5.700, de 1º, de setembro de 1971, a bandeira do Brasil deve ficar hasteada em todos os prédios “no Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Federais de Recursos e nos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. O trecho foi alterado pela Lei de número 5.812, em 13 de outubro de 1972.
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