A mudança na lei, no entanto, depende de aprovação no Congresso.
Foto: Pedro França/Agência SenadoDaniel Weterman, Lauriberto Pompeu e Julia Affonso
O
senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou ontem que vai propor no seu
relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da
Covid mudanças na lei da responsabilidade e do impeachment. O
parlamentar pretende entregar o parecer até a semana que vem, no dia 23
ou 24. A mudança na lei, no entanto, depende de aprovação no
Congresso.
"Essa Comissão Parlamentar de Inquérito é uma
oportunidade única para que a gente possa fazer uma revisão nessa
legislação como um todo e até mesmo na lei do impeachment, que é de
1950. Muitos artigos já foram revogados e, portanto, ela precisa ser
atualizada na linha de estender a garantia jurídica e deixar
absolutamente claro a sua tramitação", afirmou Renan antes do início da
reunião da CPI de hoje. Ele não detalhou quais mudanças deve propor.
Aliado
de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL),
tem dito a interlocutores que não há clima para abertura de um processo e
nem votos suficientes na Câmara para aprová-lo. A avaliação é de que,
sem o apoio formal de partidos de centro, o pedido de impeachment não
tem chance de prosperar. Hoje, as siglas de oposição reúnem 132
deputados. Mesmo que haja uma adesão de todas as legendas consideradas
independentes e não ocorra dissidência nas bancadas - cenário
considerado improvável -, o número não chegaria aos 342 votos
necessários para que a cassação seja aprovada.
O Estadão apurou
que a proposta de mudar a lei de impeachment foi incluída por Renan
após ele consultar integrantes do grupo Prerrogativas, que reúne
advogados, professores e juristas. A sugestão foi alterar a legislação
para retirar o "poder absoluto" do presidente da Câmara, estabelecendo
prazos para que ele se manifeste sobre os pedidos de impeachment e
posteriormente, se mandar arquivar, apresente ao plenário, que poderia
decidir pela continuidade.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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