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Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do
ministro Edson Fachin que havia rejeitado habeas corpus impetrado pela
defesa da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de
Justiça da Bahia (TJ-BA),com pedido de revogação de sua prisão
preventiva. Investigada na Operação Faroeste, que apura esquema de venda
de decisões no TJ-BA para regularização fundiária na região oeste do
estado, a magistrada está presa em núcleo de custódia da Polícia Militar
do Distrito Federal. Por maioria dos votos, na sessão virtual
finalizada em 30/4, o colegiado negou provimento a um recurso (agravo
regimental) interposto contra a negativa de seguimento ao Habeas Corpus
(HC) 196084.
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