O período da prorrogação do auxílio ainda está em discussão dentro do governo porque envolve autorização para gastos acima dos atuais R$ 44 bilhões já permitidos.
Tribuna da Bahia, Salvador
22/05/2021 16:09
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Atualizado há
2 horas e 22 minutos
Foto:
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Por Idiana Tomazelli
O governo prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para prorrogar o auxílio emergencial, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A extensão da ajuda é uma forma de seguir dando assistência às famílias vulneráveis em um cenário de incerteza sobre o avanço da Covid-19 e também ganhar tempo para tirar do papel da reformulação do Bolsa Família. O novo desenho do programa social precisa ser lançado até dezembro de 2021, ou acabará engavetado, pois a lei veda a adoção desse tipo de medida em ano de eleições.
O
período da prorrogação do auxílio ainda está em discussão dentro do
governo porque envolve autorização para gastos acima dos atuais R$ 44
bilhões já permitidos. No desenho atual, o programa prevê quatro
parcelas de R$ 150 a R$ 375, resultando em uma despesa em torno de R$ 11
bilhões ao mês. A possibilidade de prorrogação do auxílio foi publicada
pelo jornal O Globo
Em março, o Congresso Nacional aprovou
uma emenda constitucional para autorizar a nova rodada do benefício e
livrar as despesas de amarras fiscais, como o teto de gastos (que limita
o avanço das despesas à inflação) e a meta fiscal (que permite rombo de
até R$ 247,1 bilhões em 2021). Nessa emenda, foi fixado o limite de R$
44 bilhões. Daí a necessidade de uma PEC para ampliar o valor.
Embora
haja pressão para prorrogar o auxílio por mais quatro meses, fontes que
participam das discussões ponderam que a equipe econômica tende a
resistir a uma extensão tão prolongada, uma vez que o custo seria "muito
grande". "É o mesmo que falar mais R$ 44 bilhões", diz uma fonte.
A
expectativa é bater o martelo sobre o alcance da prorrogação nos
próximos dias, quando deve haver reuniões sobre o assunto na Casa Civil e
com o presidente Jair Bolsonaro. A PEC deve ser enviada nas próximas
semanas ao Congresso Nacional, em um momento de queda de popularidade do
presidente.
Atualmente, o governo tem algumas fontes de
recursos que poderiam ser usadas para financiar os meses adicionais de
auxílio. Além de um "resíduo" dentro dos R$ 44 bilhões já autorizados,
uma vez que o número de elegíveis ficou abaixo do esperado, o governo
tem cerca de R$ 7 bilhões de "sobra" do Bolsa Família, pois parte dos
beneficiários foi transferida para o programa emergencial.
Os
dois saldos somariam cerca de R$ 10 bilhões, mas o valor é considerado
insuficiente para bancar a prorrogação do auxílio, segundo apurou o
Estadão/Broadcast. Além disso, parte dele pode ser também uma fonte para
viabilizar a reformulação do Bolsa Família, que prevê reajuste nos
benefícios e criação de bolsas de mérito escolar e esportivo, além de um
"voucher" para creches.
A execução da nova política precisa
começar ainda este ano, sob pena de se esgotarem as chances de a atual
gestão de Jair Bolsonaro lançar sua própria marca social. A Lei das
Eleições diz que, no ano de realização das eleições, é proibida a
distribuição de valores e benefícios, exceto programas sociais já
autorizados em lei e com execução orçamentária no exercício anterior -
neste caso, em 2021.
Novo Bolsa Família
O
governo vai aproveitar a necessidade de envio da PEC para preparar o
terreno para a reformulação do Bolsa Família. De acordo com as fontes
ouvidas pela reportagem, o programa social não será constitucionalizado,
mas seu lançamento depende do afastamento de dispositivos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) e da Lei Complementar 173. Todas impõem algum tipo de
restrição à criação ou ampliação de despesa continuada, o que travaria o
novo programa social.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o
novo Bolsa terá orçamento maior que os R$ 35 bilhões programados em
2021, mas o valor final ainda está em discussão. Não deve haver extinção
de outros programas, mas a Economia discute a possibilidade de inserir
na PEC medidas tributárias para o "andar de cima", como forma de
arranjar fontes de financiamento para o novo benefício. A despesa
continuaria sob o teto de gastos, que no ano que vem terá uma folga
maior devido ao repique do índice de inflação que corrige o limite de
despesas. No envio da LDO de 2022, a equipe econômica estimou que o
espaço adicional será de R$ 106 bilhões
O desenho final do Bolsa Família deve ser concluído até 31 de agosto deste ano, quando o governo precisa enviar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2022. A ideia é que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) já contenha todos os valores necessários ao financiamento do novo programa.
Fonte: Estadão Conteúdo
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