DEVEMOS SUBMISSÃO ÀS LEIS FEITAS POR BANDIDOS?

 

Numa época já bem distante e muito diferente de hoje, em que as leis,os políticos e as instituições públicas ,ainda conseguiam angariar um certo respeito e confiança  da sociedade  brasileira,a minha turma de formandos na Faculdade de Direito,no finalzinho  da década de 60,optou por adotar um “lema de formatura” que naquela época de certa  ingenuidade política chegou a me impressionar : “PARA SERMOS LIVRES DEVEMOS SER ESCRAVOS DA LEI”.

Peguei o meu  “suado” diploma e sai correndo para me inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB,a fim de poder começar a trabalhar na profissão que eu havia escolhido,nem sei bem mais hoje se,”felizmente”,ou “infeilizmente”,tamanhas as frustrações profissionais com   que me deparei  através dos anos.

Para receber o “amém” da OAB e poder trabalhar,a mais um “juramento” tive que me submeter,além daquele da formatura, mas dessa vez para o estatuto e demais normas obrigatórias  da OAB.

Mas com o tempo fui me dando conta que os “juramentos” a que  fui submetido  a fazer para exercício da minha profissão,na faculdade e na OAB, tinham alguma coisa de de muito  errado. Não bem explicado.

Ora,a explicação hoje se me afigura bastante simples.

Numa “democracia representativa”,como   é o caso do Brasil,em que as leis morais são, errôneamente ,confundidas, e ao mesmo tempo ,substituídas pelas  leis “jurídicas”,a moral  acaba cedendo o  seu lugar,indevidamente, à  chamada “legalidade”, à “ordem legal”.

Nessas condições.os mandatos “eletivos” conferidos aos candidatos “eleitos” nas eleições periódicas,tanto para o Poder Executivo,quanto para o Poder Legislativo,fixados atualmente em 4 (quatro) anos, outorgam  a esses  políticos eleitos um poder muito assemelhado ao que se pode entender   por “ditadura”, apesar de “temporária”.  Ou seja, com base na “representatividade” que lhes foi conferida  ´pelos eleitores,os eleitos fazem o que bem entendem ,sem consultar ninguém, aprovando leis nem sempre  do interesse coletivo.

Portanto,o  perfil moral dos parlamentares e dos governantes é  que acabará dando  as diretrizes básicas das leis e demais normas jurídicas que aprovarem,de maneira geral bem distante dos mais altos interesses não só dos seus próprios eleitores,porém do povo,viciando a democracia de tal modo que ela acaba se transformando em OCLOCRACIA,que resumidamente pode ser entendida como a democracia degenerada,deturpada,corrompida,”às avessas”,onde        eleitores manipulados  e equivocados conduzem ao poder político grande parte da  pior escória da sociedade.

Mas a obra suja  desses lacaios  da política acaba encontrando uma matilha de  cães-de-guarda adestrados ,com formação jurídica,os chamados “operadores” do direito”,dentre os quais advogados,juízes,delegados de polícia,ministros e desembargadores de tribunais diversos,procuradores,promotores  de justiça.dentre outros,para defenderem  com “unhas e dentes”,como se obras  “divinas” fossem,as “canalhices” que editaram e a que  deram o nome de” leis”.               

E é justamente ao conjunto dessa  espúria “obra” que convencionaram  chamar de “Estado-Democrático-de-Direito”.                                                                                                                     

“Estado-Democrático-de-Direito”???

Sérgio Alves de Oliveira/Advogado e Sociólogo