Uma
decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo
Lewandowski suspendeu a reintegração de posse de uma área em Ilhéus, no
Litoral Sul. Em decisão desta terça-feira (30), o magistrado acolheu
reclamação da Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença. Com isso, os
cerca de 30 lotes de uma área conhecida como “Canto das Águas”,
atribuída a Ilhéus Empreendimentos SA, e ainda não alienada a terceiros
devem ficar em posse dos indígenas. Relator do caso no STF, Lewandowisk
julgou procedente a reclamação e determinou a suspensão do processo na
origem para que se aguarde o julgamento de mérito [questão principal do
processo]. Na argumentação, a comunidade Tupinambá declarou que a
Justiça Federal em Ilhéus passou por cima de uma decisão do também
ministro do STF Edson Fachin. A determinação havia ordenado a suspensão
de processos judiciais que envolvessem ações sobre posse ou demarcação,
sem prejuízo dos direitos territoriais dos povos indígenas até o término
da pandemia da Covid-19 ou do julgamento final da Repercussão Geral no
Recurso Extraordinário. (BN)
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