Por que uma tributação justa é tão importante para os direitos das mulheres, principalmente no contexto da pandemia?
No mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, a Global Alliance Tax Justice (GATJ), coalizão global do movimento por justiça fiscal, realizará entre os dias 15 e 26 de março a campanha “Justiça fiscal pelos direitos das mulheres”. As edições anteriores foram pioneiras na mobilização pelo tema e a campanha deste ano é ainda mais significativa, pois ocorre em meio às crises sanitária e socioeconômica desencadeadas pela pandemia, que afetaram desproporcionalmente mais as mulheres, destacando a urgência de fazer com que os impostos funcionem para as mulheres.
A campanha começará no dia 15 de março com um seminário global, que reunirá um representante de cada uma das seis redes regionais da GATJ para compartilhar informações sobre os impactos dos atuais sistemas tributários para as mulheres ao redor do mundo e como a justiça fiscal pode nos ajudar a avançar pela igualdade de gênero. Mediado pelo veículo Tax Notes, o evento contará com traduções para inglês, espanhol, francês e português e requer inscrição prévia. A América Latina será representada por María Felix Estrada, co-coordenadora do grupo de Fiscalidade e Gênero da Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe (RJFALC), rede que representa a GATJ na região.
O objetivo é conscientizar a população sobre a importância da justiça fiscal para alcançar a igualdade de gênero, além de reforçar o papel dos governos e órgãos multilaterais no cumprimento dos direitos humanos, e de corporações multinacionais de pagar sua parte justa de impostos. A campanha também visa fortalecer os movimentos da justiça fiscal e da justiça de gênero, amplificando as vozes de pessoas reais.
A GATJ foi nomeada ao Prêmio Nobel da Paz, junto ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), pelo trabalho conjunto na denúncia de fluxos financeiros ilícitos e paraísos fiscais, parceria essa que resultou no Panamá Papers e no FinCEN.
Por que uma tributação justa é tão importante para os direitos das mulheres, principalmente no contexto da pandemia?
Como em qualquer crise econômica, as mulheres são as mais prejudicadas e não é diferente agora: a pandemia de COVID-19 desencadeou uma crise com impactos sem precedentes ao redor do mundo, especialmente nos países do Sul Global. Além de estarem na linha de frente do combate ao COVID-19 (segundo a Organização Mundial da Saúde, as mulheres representam 70% dos profissionais da saúde), são as mulheres que assumem a maior parte da responsabilidade pelo cuidado não (ou mal) remunerado em casa e, consequentemente, precisam deixar oportunidades no mercado de trabalho, que historicamente oferece péssimas condições a elas.
As mulheres também são as mais afetadas quando o governo diminui o orçamento dos serviços públicos, já que elas são as principais beneficiárias. “Grupos vulneráveis, incluindo mulheres, tendem a contar mais com serviços públicos que garantem direitos, como à saúde. Por isso, cortes nas despesas públicas afetam desproporcionalmente a vida das mulheres, afinal elas são maioria em situação de pobreza e de trabalho informal”, explica Grazielle David, coordenadora global de políticas e campanhas da Global Alliance for Tax Justice.
A Global Alliance for Tax Justice defende que os impostos são a fonte mais sustentável de financiamento público, que por sua vez é fundamental para a garantia de serviços públicos e o cumprimento dos direitos das pessoas e da natureza. É nesse sentido que, desde sua criação em 2013, a organização faz campanhas por sistemas tributários e fiscais mais justos, em que pessoas e empresas que ganham ou têm mais riquezas devem contribuir proporcionalmente mais para o recolhimento de impostos. “As mulheres são proporcionalmente mais prejudicadas quando corporações multinacionais e os super ricos deixam de pagar sua parte justa de impostos”, afirma Grazielle. “Por causa de abusos fiscais internacionais, o mundo perde pelo menos 427 bilhões de dólares por ano. Mesmo em plena pandemia, muitas empresas e super ricos aumentaram exponencialmente suas fortunas, enquanto milhões de pessoas estão caindo em extrema pobreza, expondo ainda a importância de uma tributação em que quem tem mais contribui mais, e sem brechas para abusos fiscais.”
Uma pesquisa da Latindadd e da RJFALC mostra que um imposto às grandes riquezas poderia recolher pelo menos 26.5 bilhões de dólares por ano, o suficiente para combater a fome ou garantir a cobertura universal e gratuita à vacina contra o COVID-19. “Na América Latina e no Caribe, 10% da população concentram 72% da riqueza total da região. Os recursos financeiros para combater a crise devem vir de quem pode proporcioná-los apenas reduzindo seus lucros sem prejuízos, não de quem só poderia pagá-los reduzindo seus direitos”, defende María Felix.
Para além de um sistema de tributação progressiva, outro ponto fundamental defendido na campanha “Justiça fiscal pelos direitos das mulheres” é a importância do fortalecimento da cooperação internacional. A nível global, o movimento da justiça fiscal vem pressionando pela criação de um órgão de tributação nas Nações Unidas. “A ONU é o único espaço em que todos os países poderiam participar das discussões e decisões em relação às regras globais de tributação”, explica Grazielle. “Atualmente a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico é a grande responsável por pensar as mudanças na arquitetura tributária global. Ainda que a OCDE venha avançando em tornar o processo mais participativo, ainda falta muita transparência e paridade entre todos os países, com o impedimento de que países não membros participem da tomada de decisões, mesmo que sejam justamente eles os maiores prejudicados.”
Sobre a Global Alliance for Tax Justice
A Global Alliance for Tax Justice (GATJ) é uma coalizão global do movimento por justiça fiscal. A nível nacional, promovemos campanhas por sistemas tributários e fiscais progressivos e redistributivos; e a nível internacional, por uma governança tributária global transparente, inclusiva e representativa.
Criada em 2013, a GATJ é composta por seis redes regionais de justiça fiscal na Ásia (Tax & Fiscal Justice Asia), África (Tax Justice Network Africa), América Latina (Red de Justicia Fiscal de América Latina y el Caribe), Europa (Tax Justice Europe) e América do Norte (Canadians for Tax Fairness & FACT Coalition), representando coletivamente a centenas de organizações.
Elaine D'Avila
elaine.davila@tree.inf.br
(11) 99452-5890
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