Charge do Alpino (Yahoo Notícias)
Pedro do Coutto
Em artigo publicado nesta sexta-feira em O Globo, Merval Pereira destacou a importância da decisão do ministro Luiz Fux, presidente do STF, que transferiu para o plenário da Corte Suprema as decisões monocráticas nos finais de semana, habitualmente concedidas por ministros, em decisões individuais. Fux estranhou também o sistema de distribuição de ações que ingressavam nos sábados e domingos.
Achei excelente tanto o artigo de Merval quanto a medida de Luiz Fux. Muitos habeas corpus eram concedidos aos sábados e domingos. Agora não pode mais acontecer esse sistema.
GILMAR, O EXEMPLO – Na realidade, em seus despachos o ministro Gilmar Mendes, a rigor, não concedia os habeas corpus, mas transformava as prisões preventivas em prisões domiciliares. Como, por exemplo no caso de Fabrício Queiroz, dentre outros.
No momento em que estabelecia a transferência das grades para os domicílios, ele não estaria revogando as decisões de instâncias inferiores que negaram o habeas corpus. Curioso é que a prisão decretada não era abolida e sim transformada em outro local, a residência dos acusados, que muitas vezes são até suntuosas, como nos casos de Paulo Maluf e Jorge Picciani.
EMPATE TÉCNICO – A segunda turma do STF, com aposentadoria de Celso de Melo vinha empatando os recursos de habeas corpus quando as matérias chegavam fora do expediente normal. Eram 2 votos a 2. Interpretou-se que, em parte, como é natural, isso beneficia o réu. Porém, penso que o pedido de habeas corpus não era, e tão pouco pode ser considerado um julgamento. Se julgamento fosse a decisão do empate estaria certa. Mas o réu não está sendo julgado, ele está apenas pedindo para se defender em liberdade. Portanto, a teoria clássica de que em dúbio pro reu não se aplicaria àqueles que estão recorrendo contra a prisão preventiva, na minha opinião.
GUEDES E O MERCADO – Reportagem publicada com destaque e assinada por um grupo de jornalistas, em O Valor de ontem, revela que para o mercado financeiro uma eventual saída do ministro Paul Guedes do Governo não se traduz como um fato assustador e seria vista com naturalidade, sobretudo depois do atrito do ministro da Economia com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central.
O atrito foi negado por Guedes, como é natural nesses casos. Mas ficou aberta uma estrada na política econômica do país. Assinam a reportagem Adriana Cotias, Alessandra Bellotto, Victor Rezende, Lucas Hirata e Marcelo Osakabe.
Mas Bolsonaro agora diz que Guedes é “insubstituível”. Será?
Nenhum comentário:
Postar um comentário