Justiça julga improcedente ação contra médica que se recusou a atender filho de militante

O caso envolvendo a pediatra Maria Dolores Bressan aconteceu em 2016 em Porto Alegre

Redação

BAHIA.BA

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A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julgou improcedente a ação indenizatória movida contra uma médica pediatra que se recusou a continuar o tratamento do filho de um casal de militantes em Porto Alegre.
O casal pedia uma indenização de R$ 30 mil, sendo R$ 10 mil para cada autor.
De acordo com a sentença do colegiado, a médica Maria Dolores Bressan, não cometeu um ato ilícito ao renunciar o atendimento, respeitando o Código de Ética Médica.
“O agir da médica encontra-se amparado no § 1° do art. 36 do Código de Ética Médico, não se vislumbrando nos autos prova cabal de efetivo prejuízo ao menor, haja vista não estar caraterizada situação de urgência ou emergência ao paciente”.
A situação aconteceu em março de 2016, quando Maria Dolores Bressan enviou uma mensagem aos pais da criança alegando divergências políticas com o casal, a mãe, suplente de vereadora do PT e o pai, militante do PSOL. A criança era atendida por Maria Dolores há mais de um ano, quando o posicionamento político do casal veio à tona.
Na sentença, o juiz Walter José Girotto, titular da 17ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, afirma que a mãe do menor teve intenção de gerar repercussão com o caso ao divulgar a mensagem privada enviada pela médica nas redes sociais.
O juiz ainda observou que a pediatra não criou nenhum empecilho para o casal na busca de um novo médico para atender a criança, falando com antecedência e oferecendo acesso ao prontuário.
Confira na íntegra a mensagem enviada pela pediatra ao casal:
““Bom dia Ariane.
Estou neste instante declinando em caráter irrevogável, da condição de pediatra de Francisco. Tu e teu esposo fazem parte do Partido dos Trabalhadores (ele do Psol) e depois de todos os acontecimentos da semana e culminando com o de ontem, onde houve escárnio e deboche do Lula ao vivo e a cores, para todos verem (representante maior do teu partido), eu estou sem a mínima condição de ser pediatra do teu filho.
Poderia inventar desculpas, te atender de mau humor, mas prefiro a HONESTIDADE que sempre pautou minha vida particular e pessoal.
Se quiser posse fazer um breve relatório do prontuário dele para tu levar a outro pediatra. Gostaria que não insistisse em marcar consultas mais. Estou profundamente abalada, decepcionada e não posso de forma nenhuma passar por cima dos meus princípios. Porto Alegre tem muitos pediatras bons. Estarás bem acompanhada. Espero que compreendas.
Dra Maria Dolores Bressan.”