Agência permitiu registro de medicamentos e venda, mas vetou cultivo
Foto: Kimzy Nanney/Unsplash
O presidente Jair Bolsonaro elogiou a decisão da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que aprovou ontem (3) o regulamento para a
fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis.
A medida vetou, no entanto, autorização para cultivo da planta no país, que
seguirá proibido.
"Anvisa aprovou a autorização de registro de
medicamentos à base de Cannabis. O cultivo para fins medicinais foi arquivado
após dois diretores seguirem o voto do Diretor Antonio Barra. Resultado
garantirá melhor acesso dos pacientes ao tratamento, mesmo com a não aprovação
do cultivo", afirmou o presidente, em um publicação no Twitter, postada ma
manhã desta quarta-feira (4).
Segundo a decisão, tomada pela diretoria colegiada da
agência reguladora, o medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição
médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem
manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à
base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste
produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso
individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.
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