O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia,
enviou hoje (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao
perdão da pena de Kátia Rabello e José Roberto Salgado, ex-diretores do
Banco Rural, condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os
pedidos de indulto foram protocolados pelas defesas dos apenados após a
Corte validar o decreto de indulto natalino editado pelo então
presidente Michel Temer, em 2017. De acordo com o parecer, os condenados
passaram a ter direito ao benefício após a decisão tomada pela maioria
dos ministros. No processo, a PGR foi a favor da anulação do decreto,
que chegou a ser suspenso pelo relator do caso, ministro Luís Roberto
Barroso, mas a decisão não foi referendada pelo plenário. “Portanto,
satisfeitos os requisitos previstos na norma de regência, a hipótese é
de reconhecimento do direito ao indulto”, opinou a PGR. No processo do
mensalão, Kátia Rabello foi condenada a 14 anos e cinco meses de prisão
pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de
divisas. Com a decisão do STF, Kátia passou a ter direito ao perdão da
pena por ter cumprido um terço da pena até o dia 25 de dezembro de 2017,
quando completou 5 anos e cinco meses na prisão. José Roberto Salgado
também foi condenado à mesma pena e completou cinco anos e 11 meses de
prisão na mesma data. A efetivação do indulto depende de uma decisão
individual do ministro Barroso.
Agência Brasil
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