O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou nova
resolução, a de número 780, de 26 de junho deste ano, publicada no
Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), que barateia os custos
com emplacamento dos veículos e aumenta a segurança das placas,
dificultando a clonagem e falsificação. De acordo o documento, novo
modelo de Placas de Identificação Veicular (PIV) será exigido para
veículos novos ou, no caso dos veículos em circulação, quando houver
mudança de município, ou ainda se a placa for furtada ou danificada. Na
última quarta-feira (26), o Contran revogou a resolução, a 729/2018, que
havia estabelecida a implantação de placas no padrão Mercosul em todo o
território nacional até o dia 30 deste mês.“Nenhum cidadão que tem um
veículo com a placa cinza terá a obrigação de trocar para a nova placa.
Isso trará menos transtornos para a sociedade, que não vai precisar
arcar com novas despesas, a não ser em casos específicos, conforme
decidido pelo Contran”, disse o ministro substituto da Infraestrutura,
Marcelo Sampaio, que presidiu a reunião do conselho. Pela resolução
publicada hoje, a produção da nova placa passa a ser controlada por um
sistema informatizado nacional, criado pelo Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran), em parceria com o Serpro, e terá um QR Code, que
possibilitará a sua rastreabilidade. “É uma placa inteligente, que
permite que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de
fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e
identifiquem outras importantes informações do veículo”, informou
Sampaio. Segundo ele, o QR Code vai, inclusive, dificultar a clonagem e
falsificação das placas. O diretor do Departamento Nacional de Trânsito,
Jerry Dias, explicou que a retirada da exigência de implantação da nova
placa implica em economia para quem já utiliza a placa atual. “Hoje,
são realizadas cerca de 17 milhões de transferências de propriedade por
ano sem mudança de município, que a regra anterior exigia que o cidadão
obrigatoriamente substituísse as placas. Com a alteração aprovada pelo
Contran, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao
consumidor final”. De acordo Dias, o novo modelo da placa resolve,
gradualmente, o problema da falta de combinação de caracteres para as
placas do país, que está no seu limite. Ele permitirá mais de 450
milhões de combinações. Segundo o ministério, hoje, a nova placa está
presente em sete estados brasileiros: Amazonas, Bahia, Espírito Santo,
Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. São
mais de 2 milhões de veículos circulando com o novo modelo das placas
veiculares. Os demais estados estavam aguardando as definições do
Contran para iniciar a implantação. Agora, eles terão até o dia 31 de
janeiro de 2020 para se adaptarem ao novo padrão.
Agência Brasil
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