Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
O secretário executivo do Ministério da Saúde no governo Jair Bolsonaro, o médico João Gabbardo dos Reis
Nomeado secretário executivo do Ministério da Saúde no governo
Jair Bolsonaro, o médico João Gabbardo dos Reis é réu em uma ação de
improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Ele e outros seis servidores públicos da Secretaria de Saúde do DF
respondem pela utilização, em 2013, de R$ 6 milhões em recursos da saúde
pública para reformas no Instituto de Cardiologia do DF (ICDF),
apontado na denúncia como uma instituição privada. Gabbardo era o
superintendente do hospital à época e diz que a denúncia é equivocada. O
prejuízo estimado seria de mais de R$7,6 milhões para a saúde pública,
em valores corrigidos. A denúncia foi aceita pelo TJ em janeiro de 2018.
Gabbardo esteve à frente do ICDF entre 2010 e 2014. Segundo o
Ministério Público do DF, o hospital teria sido beneficiado por um
procedimento de dispensa de licitação instaurado para a contratação de
serviços cardiológicos por parte do ICDF na gestão de Gabbardo. Porém,
os recursos teriam sido usados para aquisição de equipamentos e reformas
realizadas no hospital, “sem contrapartida para a Administração Pública
e, assim, com prejuízo ao erário”, diz o MP, que alega que os seis
servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF teriam atuado para a
execução do contrato. “O réu João, agente particular, representante
legal do ICDF, teria concorrido para a contratação, ao passo que o réu
ICDF teria se beneficiado do ato ímprobo, também na qualidade de agente
particular”, pontua o juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni ao aceitar
a denúncia. O Diário Oficial do DF registra a ratificação de dispensa
de licitação na edição de 5 de novembro de 2013. O registro aponta que
os R$ 6 milhões deveriam ser utilizados para “contratação de serviços
cardiológicos, objetivando a reestruturação dos serviços de média e alta
complexidade para atendimento de pacientes com enfermidades
cardiovasculares visando ser centro de excelência no atendimento,
durante a realização da Copa do Mundo.” Para Gabbardo, o hospital é
público. “O Instituto de Cardiologia faz a gestão do hospital. O
patrimônio é das Forças Armadas, do governo federal”, disse o secretário
ao Estado. “É uma denúncia absolutamente equivocada de que se usou
recurso público para reformar um hospital privado. O hospital não é
privado. Ele é público.” No site do ICDF, o hospital informa ser uma
instituição privada sem fins lucrativos. O Ministério Público pede a
suspensão dos direitos políticos de todos os réus por cinco anos, a
perda de função pública aos agentes públicos envolvidos, o pagamento de
multa , a devolução na íntegra do valor recebido e que o ICDF ainda seja
proibido de ser contratado pelo poder público por três anos.
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