Indultos não são a resposta adequada porque apenas reforçam a cultura de
impunidade. Afinal, um criminoso já tem uma enorme chance de escapar
impune do crime que comete. Editorial da Gazeta do Povo:
Ainda sem saber que fim levará o indulto natalino concedido no ano
passado – uma das várias controvérsias que o Supremo Tribunal Federal já
deveria ter resolvido, mas arrastará para 2019 –, o presidente Michel
Temer dá indicações desencontradas sobre a possibilidade de um novo
decreto no apagar das luzes de seu mandato. Na véspera de Natal, a
informação oficial do Planalto era a de que não haveria indulto neste
ano, mas na terça-feira a informação era a de que Temer havia mudado de
ideia. E, na quarta, dia 26, o ministro da Justiça, Torquato Jardim,
disse que “a hipótese está sob exame”.
Havendo indulto, tudo indica que o argumento decisivo terá vindo do
defensor público-geral em exercício, Jair Soares Júnior, que mandou
ofício ao Planalto afirmando que “caso não seja editado decreto de
indulto em 2018 este será o primeiro ano, desde a promulgação da
Constituição Federal de 1988, em que não se concede indulto como
política criminal que visa combater o encarceramento em massa”. Deixando
de lado o fraco argumento do costume – também evocado, aliás, pelo
ministro do STF Marco Aurélio Mello –, já que ninguém é obrigado a
manter um costume absurdo, a afirmação do defensor público deixa claro
que o indulto é um instrumento de “política criminal” para conter o
“encarceramento em massa”, afirmações que mostram como o indulto reflete
muito do que há de errado com o país no campo da segurança pública.
A própria ideia de “encarceramento em massa” deixa implícito que no
Brasil se prende demais, outra afirmação repetida constantemente, usando
como dado o fato de o país ter a terceira maior população carcerária do
mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China. O número não deveria
surpreender, já que o Brasil tem a sexta maior população mundial. Quando
se analisa o número proporcional, de pessoas encarceradas para cada 100
mil habitantes, a situação é bem diferente. Os dados do World Prison
Brief do Birkenbeck College, da Universidade de Londres, colocam o
Brasil na 26.ª colocação.
Não há como dizer que no Brasil prende-se muito quando uma
porcentagem ínfima dos crimes é solucionada ou resulta em condenação.
Anos atrás, a série Crime sem Castigo, da Gazeta do Povo, analisou os
inquéritos e processos referentes aos homicídios cometidos em Curitiba e
região metropolitana entre 2004 e 2013. Apenas 23% dos casos foram
solucionados, contra 65% nos Estados Unidos, 80% na França e 90% no
Reino Unido. E ínfimos 4% dos casos tiveram condenação judicial do
homicida. Se é assim nos casos de homicídio, o que dizer de ladrões,
assaltantes, estupradores, traficantes, pessoas que deveriam, sim, estar
atrás das grades? Definitivamente, prende-se pouco no Brasil.
A outra faceta do “encarceramento em massa” trata do déficit de vagas
no sistema prisional, que é, de fato, um problema real, assim como a
grande proporção de detentos que ainda aguardam julgamento. O resultado
é, além da superlotação pura e simples, já suficiente para transformar
as cadeias em panelas de pressão, a convivência indesejada entre presos
condenados e provisórios e a mistura entre autores de crimes gravíssimos
e outros de menor gravidade.
Mas a esta omissão do poder público é preciso responder com maior
investimento na construção de presídios – superando a falsa dicotomia
entre “construir cadeias” e “construir escolas” que tantos ideólogos
repetem; afinal, não há sociedade que não precise de ambas – e maior
agilidade do Poder Judiciário para que os presos que aguardam julgamento
possam finalmente ter sua situação definida. Indultos não são a
resposta adequada porque apenas reforçam a cultura de impunidade.
Afinal, um criminoso já tem uma enorme chance de escapar impune do crime
que comete. Se tiver o enorme azar de ser identificado e pego, ainda
pode escapar da condenação. Se efetivamente começar a cumprir pena,
jamais terá de passar muito tempo na cadeia, graças a progressões de
regime e, finalmente, indultos. Essa política transforma o Código Penal,
que prescreve tempos de reclusão para cada crime, em letra morta,
quando não em piada. Esta certeza da impunidade – ou de uma punição que
jamais é levada integralmente a cabo – não poderia ser incentivo maior
para o crime.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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