Foto: Ubirajara Machado/MDS
Projetos de segurança hídrica, como o Programa Nacional de Captação da Água da Chuva, podem ser afetados, alerta documento
Os programas governamentais de ministérios que serão alvo de
fusão ou extinção no governo de Jair Bolsonaro têm cerca de R$ 121
bilhões previstos no Orçamento de 2019. Mesmo ao desconsiderar
iniciativas que devem ser mantidas, como o Bolsa Família e o Minha Casa
Minha Vida, há pelo menos 25 programas com valores aprovados que mudarão
de lugar na nova estrutura de governo, e podem ser relegados. A lista
inclui ações como a instalação de cisternas no Nordeste, o gerenciamento
de riscos contra desastres naturais, o financiamento de projetos de
planejamento urbano, obras de saneamento básico, programas de incentivo
ao desenvolvimento da indústria e de proteção à segurança alimentar. O
atual Ministério do Trabalho, que será dividido entre as novas pastas da
Economia e Justiça e Segurança Pública, tem o maior montante previsto
no Orçamento, com um total de quase R$ 80 bilhões que têm destino
incerto. Entre as ações com os maiores valores está a capacitação de
trabalhadores. Os programas estão discriminados na Lei Orçamentária
Anual (LOA) de 2019, aprovada no plenário do Congresso há duas semanas. O
valor de R$ 121 bilhões se refere a programas de investimento das 11
pastas que sofrerão mudanças – ou seja, desconsidera itens como a
Previdência de servidores, manutenção dos ministérios e reservas de
contingência. A lei aguarda a sanção presidencial, mas os valores não
devem mudar substancialmente. Bolsonaro deve ter bastante liberdade para
decidir o futuro dos projetos, mesmo com os valores já aprovados. O
Planalto poderá remanejar os programas de uma pasta para outra ou mesmo
travar o repasse de recursos sem consultar o Legislativo. O Executivo
não tem a prerrogativa de extinguir nenhum item do Orçamento sem
permissão mas, segundo analistas, na prática a descrição dos programas é
genérica e o governo pode gastar menos do que o previsto sem ter de dar
explicações ao Congresso. “Eu não diria que o governo vai ficar
engessado”, disse o senador Waldemir Moka (MDB-MS), relator da LOA no
Congresso, sobre a previsão de valores para pastas que devem ser
aglutinadas. “Ele (governo) tem condição de remanejar e transferir. Tem
algumas coisas que, se quiser alterar, vai precisar da autorização do
Congresso Nacional, e quem vai fazer isso é o próximo Congresso. Na
maioria, são novos deputados e novos senadores.” Segundo Moka, a equipe
de transição optou por fazer pedidos de alterações pontuais no
Orçamento. Nenhuma mudança estrutural nos programas foi feita. A LOA foi
aprovada, inclusive, com mais de R$ 2 bilhões em investimentos
previstos para o Ministério da Segurança Pública, criado pelo presidente
Michel Temer em caráter extraordinário, com prazo de validade. A
expectativa é de que o governo faça a reforma ministerial por meio de
Medida Provisória, que tem força de lei a partir da publicação no Diário
Oficial, nos primeiros dias após a posse. Depois, os programas já podem
passar para novos ministérios.
Estadão
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