A Casa Civil da Presidência da República instituiu o Subcomitê
para Acolhimento dos Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade
Provenientes da Venezuela. A resolução foi publicada hoje (31) no Diário
Oficial da União. Segundo o texto, compete ao subcomitê organizar a
gestão dos serviços de acolhimento em abrigos e centros transitórios sob
competência do governo federal no estado de Roraima e em outros entes
federativos, com o estabelecimento de regras e parâmetros a serem
seguidos pelos gestores dos abrigos e pela população abrigada. O órgão
também ficará responsável por atualizar o cadastro dos imigrantes
provenientes da Venezuela; garantir a oferta de atendimento em saúde
para os imigrantes venezuelanos; a inserção dos adultos e das crianças
na rede de ensino local; além de organizar a prestação de serviços
humanitários nos abrigos por organizações parceiras. O subcomitê poderá
contar com o apoio da Organização das Nações Unidas e de organismos da
sociedade civil e do setor privado para realizar as ações de sua
competência. Será composto por um representante titular e um suplente
dos ministérios do Desenvolvimento Social, que o coordenará; da Justiça;
da Defesa; da Educação; da Saúde; e dos Direitos Humanos.
Agência Brasil
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