Ministro
João Otávio de Noronha acata pedido da União e libera emplacamento de
veículos em todo o país com novo padrão. A decisão de suspender o uso
das "placas Mercosul" foi revogada. No começo da noite desta
sexta-feira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o
ministro João Otávio de Noronha, deferiu um pedido da União e permitiu o
emplacamento de veículos em todo o país com o novo modelo de placa (por
ora, só o estado do Rio de Janeiro está usando o novo emplacamento, mas
outros devem adotá-lo nos próximos dias), até o trânsito em julgado da
ação civil pública que questiona a adoção das novas placas.
O ministro suspendeu a decisão liminar de uma desembargadora do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de 10 de outubro, que havia
impedido o uso das novas placas sob o argumento de que primeiro era
preciso concluir o novo sistema eletrônico de informações. Essa liminar,
porém, não chegou a ser cumprida em momento algum pelo Detran-RJ, tanto
que cerca de 250 mil veículos foram emplacados no período após a
publicação da suspensão.
Segundo o presidente do STJ, não há como deixar de reconhecer o
potencial lesivo da liminar do TRF-1, sendo evidentes os danos à
economia pública que podem decorrer da paralisação do novo sistema de
emplacamento.
*Conteúdo reproduzido do UOL
Nenhum comentário:
Postar um comentário