O ministro do Supremo
Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou hoje (1º) que o
magistrado responsável pela 12ª Vara Federal de Curitiba e o
Superintendente da Polícia Federal de Curitiba (PR) “permitam, com
urgência e imediatamente”, o acesso dos jornalistas Mônica Bergamo, da
Folha de São Paulo, e Florestan Fernandes, com equipe técnica e
equipamentos, para entrevistarem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Na sexta-feira (28), Lewandowski tinha
emitido liminar autorizando Lula a conceder entrevistas na carceragem da
Polícia Federal, em Curitiba, onde está preso desde 7 de abril. Os
pedidos de entrevista foram feitos pelos jornalistas Mônica Bergamo, da
Folha de São Paulo, e Florestan Fernandes. Os jornalistas reclamaram ao
STF depois de decisão da 12ª Vara Federal de Curitiba de negar acesso da
imprensa a Lula.
Em seguida à decisão de Lawandowski, o
ministro Luiz Fux, também do Supremo, suspendeu a decisão, em resposta à
reclamação do Partido Novo, que se opôs à autorização para entrevistas
nas vésperas das eleições.
Nos mandatos expedidos hoje, o ministro
Lewandowski acolheu as petições dos jornalistas e determinou o
cumprimento da decisão da última semana. O ministro acrescenta no
despacho que a apresentação da decisão proferida na Superintendência da
PF seja suficiente para sua execução, “sob pena de configuração de crime
de desobediência, com o imediato acionamento do Ministério Público para
as providências cabíveis, servindo a presente decisão como mandado”.
Lewandowski expõe que a suspensão
proferida pelo colega [Luiz Fux] “incorre em vícios gravíssimos” e não é
capaz de produzir qualquer efeito legal, pois “não possui forma ou
figura jurídica admissível no direito vigente”.
Na autorização concedida a Florestan
Fernandes, o ministro destaca que preserva a reclamação para garantir “o
direito constitucional de exercer a plenitude da liberdade de imprensa
como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia,
bem como o direito do próprio custodiado de conceder entrevistas a
veículos de comunicação”.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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