"O conjunto de habeas
corpus concedidos pela Corte", diz editorial do Globo, "atinge em cheio
parte da estratégia da operação". O Supremo precisa ter consciência do
momento crítico vivido pela Lava-Jato:
Mais ameaçadora para a
Lava-Jato do que tudo será alguma mudança radical no Supremo com
relação ao trabalho da força-tarefa de Curitiba. Daí os temores que
surgiram depois que a Segunda Turma da Corte, onde tramitam os
inquéritos abertos a partir da operação, concedeu alguns habeas corpus,
beneficiando, para começar, o pecuarista amigo do ex-presidente José
Carlos Bumlai; o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu; Eike Batista e,
por último, José Dirceu.
É atingido em cheio
um dos pilares do modelo de operação da Lava-Jato, inspirado nas Mão
Limpas italianas, que é a prisão cautelar. Legal, diga-se. Sem ela,
ficam quase intransponíveis as resistências à delação premiada. Por
isso, noticiava-se ontem à tarde que um dos mais importantes chefes
petistas, Antonio Palocci, preso em Curitiba, recuaria na decisão de
negociar o testemunho.
Não se nega a
fundamentação jurídica que levou ao placar de três a dois pela
libertação de Dirceu, na Segunda Turma — Gilmar Mendes, Dias Toffoli e
Ricardo Lewandovski, contra Celso de Mello e o relator Edson Fachin. É
preciso mesmo levar em conta a elasticidade da prisão preventiva, mas
também o risco de que Dirceu, por exemplo, já condenado em primeira
instância, possa, em liberdade, dificultar o andamento dos trabalhos em
Curitiba. Por isso, Fachin e o experiente Celso de Mello, decano da
Corte, foram contra a concessão do habeas corpus. E com base, também, no
conjunto da obra do líder petista, ministro de Lula, e em “continuidade
delitiva" desde o mensalão.
Considere-se, ainda ,
o açodamento do Ministério Público em apresentação de denúncias,
visível no encaminhamento de nova acusação a Dirceu, às vésperas do
desfecho já esperado do julgamento da Segunda Turma, iniciativa tachada
de “juvenil” por Gilmar Mendes. Que já havia dito que haveria um
“encontro marcado” na Corte com os prazos elásticos das prisões feitas
por Moro, sem julgamento em segunda instância.
Por seu lado,
biografias de ministros do STF servem para todo tipo de especulação em
redes sociais. Mas isso não importa. Também é compreensível, e
necessário, o uso de contrapesos na execução judicial, para que os
tribunais não sejam de exceção.
Porém, como
responsável último pela Lava-Jato, assim como de qualquer processo que
lhe chegue, a Corte precisa ter consciência do momento crítico em que se
encontra a operação, à espera de acordos de delações premiadas que
podem fazer avançar bastante as investigações sobre a ação do esquema
lulopetista.
Não há alternativa
melhor do que a Lava-Jato e tribunais continuarem a trabalhar. O próprio
ministro Lewandowski aconselha a que o Tribunal Federal de Recursos de
Porto Alegre, ao qual Moro está ligado, julgue logo recurso de Dirceu à
primeira condenação. Decide-se assim se ele é culpado ou inocente.
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