Caros amigos
A democracia é fundamento da
autodeterminação dos povos e da Declaração Universal dos Direitos
Humanos. Baseada na liberdade de manifestação e de escolha, ela se
sustenta na ideia de que os indivíduos têm o direito de determinar seus
sistemas políticos, econômicos, culturais e sociais.
Para isto, são essenciais as liberdades
de expressão, de pensamento, de consciência, de religião, de associação,
de assembleia, de obter informações e de imprensa.
É algo, portanto, que só estará apto a se
desenvolver em um Estado em que o Executivo se submeta às leis e que o
Judiciário seja independente e imparcial, supondo, obviamente, que o
Legislativo cumpra as leis que ele próprio cria como necessárias ao
harmônico convívio social, à garantia dos direitos e à imposição dos
deveres de todos.
A democracia é, assim, um direito
legítimo a ser conquistado e preservado por todas as nações,
particularmente pelas oprimidas por facções e líderes inescrupulosos que
as mantém, ou pretendem manter submetidas pela desinformação!
A informação, em nossos dias, tem sido o
pesadelo dos regimes totalitários, pois lhes retira o controle sobre a
sociedade. Causa-lhes calafrios a capacidade esclarecedora e de
mobilização dos meios de comunicação.
A preservação e a construção de Estados
democráticos passa por todas as liberdades citadas, daí a obstinada
busca dos governos corruptos pelo controle das mídias.
Não é por outra razão que a democracia só
encontra respaldo em países onde haja eleições livres e a
possibilidade, além do direito, de que qualquer cidadão seja candidato a
cargos eletivos e só se torna efetiva quando as instituições
governamentais são transparentes e se submetem ao controle eficiente das
suas atividades.
Ao analisar estas afirmações, constatamos
que, no Brasil, estamos distanciados deste ideal, haja vista a compra
de votos ou a sua troca por empregos e emolas públicas – o que
descaracteriza a liberdade de escolha – e a condição financeira imposta a
quem quiser concorrer a cargo eletivo – o que pressupõe ter recursos
ou, no mínimo, comprometer-se a, no poder, devolvê-los na forma de
favorecimentos ilícitos.
Com raras exceções, os políticos
brasileiros estão desligados do interesse público, do cumprimento da lei
e, principalmente, da transparência em suas ações. Eles abominam e
desqualificam qualquer tipo de controle, inclusive da imprensa e dos
próprios eleitores que lhes outorgaram os mandatos.
Para manter-se em seus cargos tudo fazem
para que o povo acredite que a fraude e a corrupção não são crimes mas
pré-condições para o acesso ao poder e para a governabilidade.
Isto nos exige vigilância e participação
permanentes, uso extensivo das redes sociais e a manifestação das nossas
contrariedades por todos os meios ordeiros e legais para que possamos
chegar a 2018, mesmo que ainda não tenhamos conseguido meios mais
confiáveis de aferição da vontade popular e alterar as regras do jogo
para outras mais condizentes com a democracia, em condições de, no
exercício dos nossos direitos e deveres, trocar o atual perfil dos
Poderes Republicanos por outro, honestamente identificado apenas com os
reais interesses da Nação.
Gen Bda Paulo Chagas
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