Por Agência Brasil | Fotos: José Cruz/Agência Brasil
Apesar
da tramitação de uma proposta no Congresso Nacional para impedir que as
empresas aéreas cobrem por qualquer bagagem despachada pelos
passageiros, o fim da franquia pode entrar em vigor a partir do dia 14
de março, conforme aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil
(Anac). Isso porque a revogação da regra que permite a cobrança pelas
malas ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.
A Anac diz que a previsão é que a cobrança das bagagens entre em vigor
no dia 14 de março. “É importante salientar que, para a decisão do
Senado valer, é necessária a ratificação da decisão pela Câmara dos
Deputados. Até que essa decisão seja votada, a Anac trabalha com a
divulgação e esclarecimento das novas regras para entrada em vigor na
data citada”, disse a agência.
A Anac aprovou, no dia 13 de dezembro do ano passado, as novas regras
para o transporte aéreo de passageiros, válidas para passagens compradas
a partir de 14 de março deste ano. Entre as mudanças, ficou determinado
que as companhias aéreas não terão mais que oferecer obrigatoriamente
uma franquia de bagagens aos passageiros, e que poderão cobrar pelo
serviço relativo ao volume despachado.
No dia seguinte da aprovação das novas regras, o Senado aprovou projeto
de decreto legislativo que revoga a resolução da Anac, apenas no que
diz respeito à cobrança de bagagens. A proposta foi apresentado no
Senado por Humberto Costa (PT-PE) e aprovada em votação simbólica no
plenário da Casa. Para que a nova regra seja definitivamente abolida, no
entanto, a matéria precisará ser aprovada também pela Câmara dos
Deputados, onde o projeto já recebeu requerimento de urgência,
apresentado pelo deputado Celso Russomanno (PRB-SP).
No início do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), defendeu que a Casa aguarde os efeitos da resolução da Anac
para se posicionar sobre a questão. Para ele, o melhor caminho pode ser
deixar a resolução entrar em vigor para verificar se a queda no preço
das passagens aéreas estimada pela Anac realmente irá ocorrer.
Atualmente, a franquia de bagagens oferecida pelas empresas aéreas é de
23 quilos para viagens internas e duas malas de 32 quilos para viagens
internacionais. Com a mudança aprovada pela Anac, as companhias poderão
cobrar integralmente pelas bagagens para voos que tiverem as passagens
compradas a partir do dia 14 de março.
A Anac diz que as novas regras para o setor podem beneficiar o
consumidor e baixar o preço das passagens no país. Já para o Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o desmembramento da cobrança
da bagagem e da passagem visa a dar mais lucro às empresas e não dar
transparência.
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