Charge do Amorim, reprodução do site da Aepet
Correio Braziliense
Enquanto as atenções do governo estavam todas voltadas para as eleições no Congresso e para a definição do relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), empresários e trabalhadores se movimentavam para barrar o projeto elaborado pelo Palácio do Planalto que muda a Política de Conteúdo Local que rege a indústria petrolífera.
O objetivo é mostrar que os problemas não estão nas regras adotadas durante os governos petistas, mas em uma legislação vigente desde 1999, o Repetro, baixada por Fernando Henrique Cardoso, que deu isenção total para a importação de máquinas e equipamentos pelas petroleiras. O Repetro vence em 2019 e o lobby por sua renovação é liderado pela Petrobras.
O argumento dos que gritam contra o conteúdo local é de que a obrigatoriedade de comprar pelo menos 59% de máquinas e equipamentos no país resulta em um custo adicional de pelo menos 45% nos projetos. Isso, segundo essa corrente, inviabiliza qualquer empreendimento. Outra alegação é de que faltam fornecedores, o que atrasa e encarece mais as obras.
ERRO DE VISÃO – É verdade que, quando o país adotou o conteúdo local, o governo estava mais preocupado em criar uma forte demanda por máquinas e equipamentos produzidos no Brasil. Não se preocupou em estimular a oferta. Esse foi o grande erro, mas que pode ser corrigido por meio de uma política séria de incentivos a investimentos.
Acabar com o conteúdo local ou mesmo flexibilizá-lo demais só estimulará a importação de maquinários estrangeiros, criando empregos fora do país. Não se trata de ranço ideológico, como diz o presidente da Petrobras, Pedro Parente, ao se referir aos que defendem a obrigatoriedade de se comprar produtos fabricados no país.
O Repetro, que Parente defendeu com unhas e dentes no fim dos anos 1990, quando estava no governo FHC, foi importante naquele período, já que era urgente desenvolver a indústria pretrolífera no Brasil. Agora, quase 20 anos depois, não faz mais sentido dar isenção total de impostos para máquinas e equipamentos vindos de fora. Isso é uma distorção total.
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